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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844 - á cerca do homicidio perpretado (sic) na pessoa de Antonio Costal, subdito Hespanhol"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/171
• Doc. simples
• 1844 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Septembro de 1841, ácerca do Soldado do 3.º Regimento d'Artilharia João Soares, que foi illegalmente condemnado em cinco annos de trabalhos publicos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/044
• Doc. simples
• 1841 setembro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria da Justiça de 26 de Junho sobre requerimento de Bernardo José Lopes sobre a demora no Tribunal de Justiça do recurso de revista interposto por Francisco Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/153
• Doc. simples
• 1846 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em 22 de Março de 1841 - relativo á informação do Ajudante do Procurador Geral da Corôa sobre a representação feita por Antonio José Imenes(?), contra o Juiz de Direito Substituto da Commarca de Amarante Joaquim Machado Ferreira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/113
• Doc. simples
• 1841 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em 2 de Junho de 1841, sobre o não ter o Delegado do Procurador Regio da 1ª Vara de Lisboa, interposto o recurso de revista da sentença contra elle dada a favor de Antonio José Marques"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/112
• Doc. simples
• 1841 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Maio de 1839 sobre conta do Administrador Geral de Santarem contra as Authoridades Judiciarias da villa d'Atalaia, e Barquinha ácerca do processo a que se devia proceder pelo tumulto a que se refere"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/157
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Desembro dito sobre officios do Juiz de Direito do Julgado de Midões acerca da Devassa que teve lugar pela tentativa em Lourosa"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/115
• Doc. simples
• 1836 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de José Antonio de Magalhãens Brandão sobre se prosseguir sem preparo na appelação de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/222
• Doc. simples
• 1839 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Agosto de 1840 ácerca de queixas que faz o Juiz Ordinario do Julgado de Oeiras do respectivo Juiz de Direito por haver concedido fiança em caso crime, a uns réos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/088
• Doc. simples
• 1841 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre os papeis de João Lucas que fôra processado correccionalmente pelo ex Juiz Ordinario do Julgado de Monte Mór o Novo, Manoel Venancio Moreira de Carvalho, e contra o qual deixou de querelar o respectivo Sub Delegado do Procurador Regio, Gonçalo Monteiro Ferraz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/194
• Doc. simples
• 1840 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Setembro de 1838 sobre officio que serve de Presidente da Relação de Lisboa acerca dos prezos Francisco Pereira, Magdalena e Antonio Teixeira Aragão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/137
• Doc. simples
• 1839 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Novembro de 1839 sobre Representação de José Elisbão de Vivaldo e Mendonça pedindo, a bem d'interesse da Fazenda Nacional, que o Delegado do Procurador Regio da Commarca de Lagos haja de tomar conhecimento da Cauza, que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/128
• Doc. simples
• 1840 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Abril de 1839 sobre os papeis relativos á accusação feita pelo Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Mirandella contra o respectivo Juiz Ordinario, Bernardino José da Costa Alves"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/093
• Doc. simples
• 1839 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 dito sobre requerimento em que D. Joaquina Rossana dos Reis Machado, se queixa de se não ter expedido o recurso de revista de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/055
• Doc. simples
• 1837 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Junho de 1839 sobre representação em que que Bernardo José Gomes Lima se queixa das Authoridades Judiciarias do concelho do Carregal concelho de Tondella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/183
• Doc. simples
• 1840 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de providencias a respeito de uma acção de Libello intentada por parte da Fazenda Nacional contra D. MAria Dorothea Pessoa de Amorim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/013
• Doc. simples
• 1840 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República