"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Novembro de 1843, ordenando a assistencia dos Magistrados do Magisterio Publico no Acto da Communhão aos prezos das Cadêas no tempo da Quaresma"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 d'Agosto de 1842 que manda registar as copias conformes dos Breves Facultativos, apresentados pelo Delegado Apostolico nesta Corte Monsenhor Capaccini"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Setembro de 1844 com a copia do Breve Facultativo aprezentado por Monsenhor de Pietra Internuncio e Delegado Apostolico nesta Corte"
"Portaria de 9 de Julho 1855. Acerca do Requerimento da Irmandade do Senhor Jesus dos Mareantes de Vianna do Castello"
"Portaria de 13 de Janeiro 1851. Acerca das duvidas expostas pelo Governador Civil de Vizeu relativamente á formação da Meza de certo Estabelecimento pio d'aquelle Districto"
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Agosto de 1843 sobre requerimento em que a Jrmandade do Santissimo da Freguesia de Santos o Velho em Lisboa pede a approvação do seu novo Compromisso"
"Parecer em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1843 sobre requerimento em que a Junta de Parochia de S. Pedro dos dois Portos pede a suspensão da venda dos bens da Jrmandade das Almas e que sejão incorporados na Fabrica da dita Parochia"
"Parecer dado por ordem do Officio do Ministerio do Reino de 13 Maio de 1850 á cerca do requerimento em que o Provedor e Mesarios da Capella dos Mariantes pedem licença para comprar duas pequenas cazas contiguas ao Cimiterio para formarem hum Celleiro"
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre huns [...] de ob e subrecepção opostos a Aprezentação Regia da Igreja de Santiagos de Goaens a favor do Padre Egresso Francisco Antonio de Freitas, e recebidos pelo Recebispo Eleito de Braga com virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1841"
"Parecer dado em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 d'Outubro de 1842, ácerca da duvida do Administrador Geral do Districto de Portalegre se deve, ou não, entregar ao Bispo d'Elvas certos bens pertencentes á Mitra"
"Os habitantes da Freguesia dos Santos Reis Magos no logar de Tenaes de Vera Cruz, Concelho de Ribeira Grande pedem a criação d'um Curato na Ribeira Funda"
