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"Officio [de] 15 d'Outubro [de] 1860. Relativo ao Requerimento de alguns assignantes contra o Juiz Ordinario do Julgado de Mondim de Basto."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/153
• Doc. simples
• 1861 junho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio [de] 14 [de] Agosto [de] 1861. Sobre o procedimento do substituto do Juiz de Direito da Comarca Occidental do Funchal Diogo Berenguer de França Netto, para com o respectivo Secretario Geral servindo de Governador Civil."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/190
• Doc. simples
• 1861 Outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio [de] 10 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao João Francisco d'Almeida, provido no officio de Escrivão do Juízo de Paz do Districto de Fermêda no Julgado de Arouca."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/194
• Doc. simples
• 1861 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio 14 Setembro 1858. Sobre a pronuncia do Regedor de Pedrogão Grande Antonio Jacinto Fernandes Junior"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/237
• Doc. simples
• 1858 dezembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Obidos Francisco Epifanio Furtado pelo Subdelegado do mesmo Julgado actualmente Delegado na Comarca das Caldas Francisco de Paula Carvalho Garces sobre excessos e arbitrariedades que diz commettidas nas duas causas criminozas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/165
• Doc. simples
• 1841 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem á cerca de Francisco da Ponte em que se queixa do Juiz de Direito da Comarca de Ponta Delgada Camillo José de Gouvea, e do Escrivão Luiz Maria de Menezes"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/154
• Doc. simples
• 1841 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre requerimentos de João Antonio de Sá Pereira de Mello e mulher queixando-se do Juiz de Paz da Vila de Angeja Domingos José da Silva Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/030
• Doc. simples
• 1842 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre representação do Administrador interino de Lisboa, que expoem as duvidas que se lhe offerecem sobre a maneira por que a Camara Municipal desta Cidade satisfaz á proposta dos Escrivãens para Juizes de Páz dos respectivos Districtos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/116
• Doc. simples
• 1837 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 27 d'Abril, e 9 de Julho de 1841, á cerca das queixas de D. Ignacia da Cunha Rego, contra o Juiz ordinario, e sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Caminha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/193
• Doc. simples
• 1841 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Janeiro de 1843, á cerca da representação do Governador Civil de Lisboa, pedindo se declare a quem compete fazer as nomeações de Juizes de Paz dos Districtos onde a reunião dos votantes não completa um numero legal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/039
• Doc. simples
• 1843 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1845, á cerca dos Caixa Geraes do Contracto do Tabaco, queixamdo-se do Juiz Ordinario da Villa das Sargedas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/223
• Doc. simples
• 1845 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 15 de Mayo de 1841, á cerca da falta de cumprimento pelo Sub Delegado, Juiz, e Escrivão do Julgado de Esposende de hua Deprecada do Juiz de Direito de Lagos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/163
• Doc. simples
• 1841 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Junho de 1843 ácerca das representaçoens do Governador Civil de Lisboa sobre o procedimento do Juiz Ordinario de Alcoentre soltando a Manuel Lopes Troca"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/013
• Doc. simples
• 1843 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 d'Outubro de 1844, á cerca da conta dada pelo Juiz ordinario do Julgado de Ribaldeira, contra os abuzos praticados pelos Escrivães do Juizo de Direito da Commarca de Torres Vedras, fazendo diligencias sem authoridade do mesmo Juiz ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/134
• Doc. simples
• 1844 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1845 á cerca de Antonio Duarte queixando-se do procedimento havido pelo Juiz Ordinario do Julgado de Pernes contrs o mesmo Duarte"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/047
• Doc. simples
• 1845 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1844, á cerca do Juiz ordinario do Julgado da Ericeira Joaquim da Costa Fialho Junior, queixando-se do Juiz de Direito da Comarca de Sintra, por algumas distribuições de Inventarios"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/133
• Doc. simples
• 1844 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1841, ácerca de João Barbosa Lima, pedindo providencias sobre as violencias praticadas contra elle, pelo Juiz Eleito da Freguezia de S. Jozé de Lisboa, Jozé da Costa Neves"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/199
• Doc. simples
• 1841 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Março de 1842 ácerca dos Papeis em que o Juiz ordinario do Julgado de Angeja he arguido de haver tomado conhecimento da Acção de transgressão de certa penhora"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/029
• Doc. simples
• 1842 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República