- PT/AHPGR/PGR/06/10/16/166
- Documento composto
- 1910 junho 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
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Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Processo nº 987, relativo a pagamento do crédito de um falecido
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido do Bacharel Bernardino José Pereira Leite, para ter aumento do terço do ordenado
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de Henrique Miguel de Meneses Alarcão para abono de vencimento de exercício
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Ofício do Ministério das Obras Públicas - Repartição da Propriedade Industrial e parecer
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia a eventual aplicação retroativa da lei que equiparou os vencimentos dos oficiais estrangeiros e portugueses.
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Parecer para o Ministério do Reino
Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça do 1º de Maio 1855 acerca de Luis Jose da Cunha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Porfírio Neves da Silva, de Maria José Gomes Mota, de Júlia Fausta da Conceição Pinto Cordeiro, de Amélia Ribas Gil, de Mariana Rosa de Avelar, de Rita de Jesus Bragança, de Maria José Fernandes e de Deluvina de Jesus, para lhe serem pagos vencimentos e rendas devidas, por morte de familiares (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Augusta Almeida Figueiredo e de Maria da Piedade de Melo Corte Real e Alvelos, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos maridos (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria das Salas (sic) de Oliveira, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, chefe de guarda-fios em Beja (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Maria do Carmo, de Maria da Assunção Montaury, de Maria dos Remédios e de Miguel da Costa Faro e Maria Pereira da Silva, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de: Maria da Conceição e filhos, de Maria da Piedade Freitas, de Maria Gonçalves, de Maria José dos Santos, de Vitória da Trindade e filhos menores e de Ana Emília da Cruz e filhos, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Francisca Casimira Teixeira Pinheiro Torres e outros, de Inês da Conceição Ventura e Costa e de Antónia de Campos Gonzaga de Velasco e filha, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos maridos (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Maria da Encarnação Mourão, de Ana Augusta de Jesus e filha, de Constança de Jesus e de André Facco, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).