"Crime de trafico de negros commettido em Senna"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/316
- Doc. simples
- 1878 abril 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
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"Crime de trafico de negros commettido em Senna"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a decisão do Governador Geral de Cabo Verde que impediu o embarque de 330 colonos negros com destino à América Central, por suspeita de tráfico de escravos. O parecer conclui pela legalidade do procedimento do Governador Geral.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. Interpreta disposição legal que concede aos Governadores do Ultramar o poder de suspender a totalidade ou parte de diplomas que não sejam exequíveis nos domínios ultramarinos. Analisa em particular a situação do Decreto sobre o "tráfico da escravatura".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini