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Procuradoria-Geral da República
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Requerimento do Presbítero João Bernardino Loureiro Dias, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Requerimento do Presbítero João Bernardino Loureiro Dias, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Requerimento do Presbítero Caetano Cardoso de Sampaio, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Requerimento do Presbítero Caetano Cardoso de Sampaio, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Requerimento do Padre João Pereira do Lago, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Requerimento do Padre João Pereira do Lago, para lhe ser concedido Breve de non residendo
Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso
Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso
Requerimento do Cónego d Sé do Funchal, Pe. António Marcelino de Freitas, para lhe ser concedida dispensa de residência sem perda da côngrua
Requerimento do Cónego d Sé do Funchal, Pe. António Marcelino de Freitas, para lhe ser concedida dispensa de residência sem perda da côngrua
Requerimento do Cabido da Real Colegiada de Santa Maria de Barcelos, sobre o destino a dar aos seus rendimento
Requerimento do Cabido da Real Colegiada de Santa Maria de Barcelos, sobre o destino a dar aos seus rendimento
Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
Requerimento do Bibliotecário-mor do Reino, Conselheiro José de Azevedo Castelo-Branco, para optar pelo vencimento do cargo de Director-Geral da Instrução Pública, que exercera anteriormente
Requerimento do Bibliotecário-mor do Reino, Conselheiro José de Azevedo Castelo-Branco, para optar pelo vencimento do cargo de Director-Geral da Instrução Pública, que exercera anteriormente
Requerimento do Bacharel José Sebastião Brito da Costa para que fosse anulado o decreto da sua exoneração como primeiro substituto do Juiz de Direito da Comarca de Tábua
Requerimento do Bacharel José Sebastião Brito da Costa para que fosse anulado o decreto da sua exoneração como primeiro substituto do Juiz de Direito da Comarca de Tábua
Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção
Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção
Requerimento do Bacharel José Maria Teixeira de Queiroz, Juiz de Direito no 1º Distrito Criminal da Comarca do Porto, para ser submetido a conselho disciplinar, ou que seja declarada a falta de fundamento para tal
Requerimento do Bacharel José Maria Teixeira de Queiroz, Juiz de Direito no 1º Distrito Criminal da Comarca do Porto, para ser submetido a conselho disciplinar, ou que seja declarada a falta de fundamento para tal
Requerimento do Bacharel António do Rego de Faria Barbosa para ser integrado no quadro da Magistratura
Requerimento do Bacharel António do Rego de Faria Barbosa para ser integrado no quadro da Magistratura
Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção
Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção
Requerimento de Vitória Pereira Castelo Branco e irmãos, para lhes serem pagos os vencimentos em dívida ao pai, Conselheiro José Pereira, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça falecido
Requerimento de Vitória Pereira Castelo Branco e irmãos, para lhes serem pagos os vencimentos em dívida ao pai, Conselheiro José Pereira, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça falecido
Requerimento de Vitorino José da Silva, para ser dispensado da função de jurado
Requerimento de Vitorino José da Silva, para ser dispensado da função de jurado
Requerimento de Virgínia da Silva
Requerimento de Virgínia da Silva
Requerimento de Veríssimo Manuel Martins, para lhe serem pagos os vencimentos em dívida ao pai, Agostinho Manuel Martins, professor primário, falecido
Requerimento de Veríssimo Manuel Martins, para lhe serem pagos os vencimentos em dívida ao pai, Agostinho Manuel Martins, professor primário, falecido
Requerimento de Valério Ferreira Preto, para lhe serem pagas as rendas do edifício de uma escola, em dívida ao pai, Joaquim Ferreira Preto, falecido
Requerimento de Valério Ferreira Preto, para lhe serem pagas as rendas do edifício de uma escola, em dívida ao pai, Joaquim Ferreira Preto, falecido
Requerimento de Tomásia Margarida Perdigão
Requerimento de Tomásia Margarida Perdigão
Requerimento de Teresa Cordeiro Garcia, para lhe serem pagas as rendas do edifício de uma escola, em dívida ao marido, Narciso Garcia, falecido
Requerimento de Teresa Cordeiro Garcia, para lhe serem pagas as rendas do edifício de uma escola, em dívida ao marido, Narciso Garcia, falecido
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