- PT/AHPGR/PGR/04/008/002
- Item
- 1850 outubro
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a competência do Ministério Público para intentar acção cível com o propósito de anular contratos celebrados por um ex-administrador do Convento de Almoster, com o propósito de iludir as "leis de desamortização", mas que qualifica como verdadeiros contratos de aforamento.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca da suppressão do Convento de Santa Clara da Guarda e das Trinas do Mocambo de Lisboa"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Acerca da junção do Mosteiro de N. Sra. da Nazareth do Mocambo ao d'Odivellas"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.