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Pena de morte
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"Officio de 3 de Septembro de 1855 - Ácêrca da Certidão da Sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Manoel José Fernandes"
"Officio de 3 de Septembro de 1855 - Ácêrca da Certidão da Sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Manoel José Fernandes"
"Officio de 29 d'Agosto de 1855 - relativamente ao officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a certidão da sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Antonio Ayres"
"Officio de 29 d'Agosto de 1855 - relativamente ao officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a certidão da sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Antonio Ayres"
"Officio de 28 d'Abril de 1859. A respeito do réo Domingos Gonçalves Ganhão"
"Officio de 28 d'Abril de 1859. A respeito do réo Domingos Gonçalves Ganhão"
"Officio de 24 [de] Maio [de] 1861. Antonio Vieira Mendes pede perdão"
"Officio de 24 [de] Maio [de] 1861. Antonio Vieira Mendes pede perdão"
"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"
"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
"Officio de 22 de Setembro de 1855 - para informár a certidão da sentença por que forão condemnados a pena capital os réos José Francisco Pires, e Maria Joaquina Carrásca"
"Officio de 22 de Setembro de 1855 - para informár a certidão da sentença por que forão condemnados a pena capital os réos José Francisco Pires, e Maria Joaquina Carrásca"
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
"Officio de 22 [de] Julho [de] 1861. Manoel dos Santos Veiga pede perdão"
"Officio de 22 [de] Julho [de] 1861. Manoel dos Santos Veiga pede perdão"
"Officio de 20 [de] Novembro [de] 1861. Antonio Mendes pede perdão"
"Officio de 20 [de] Novembro [de] 1861. Antonio Mendes pede perdão"
"Officio de 16 de Setembro 1862. Luis pede perdão"
"Officio de 16 de Setembro 1862. Luis pede perdão"
"Officio de 16 de Outubro [de] 1861. Jose Francisco Mourinha pede perdão"
"Officio de 16 de Outubro [de] 1861. Jose Francisco Mourinha pede perdão"
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
"Officio [de] 24 [de] Abril [de] 1861. Relativo aos réos Agostinho de Paiva, e Thiago Vaz d'Almeida, condemnados na pena capital."
"Officio [de] 24 [de] Abril [de] 1861. Relativo aos réos Agostinho de Paiva, e Thiago Vaz d'Almeida, condemnados na pena capital."
"Officio [de] 12 [de] Março [de] 1861. A respeito dos réos Pedro José Escudeiro, Antonio José Escudeiro e João de Mattos por alcunha = O da Luiza todos condemnados na pena capital."
"Officio [de] 12 [de] Março [de] 1861. A respeito dos réos Pedro José Escudeiro, Antonio José Escudeiro e João de Mattos por alcunha = O da Luiza todos condemnados na pena capital."
"Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
"Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
"Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"
"Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"
"Officio 29 Novembro 1858. Ácêrca da ré Joanna do Carmo"
"Officio 29 Novembro 1858. Ácêrca da ré Joanna do Carmo"
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre o processo respectivo aos reos José Lopes Galfar, e Anna Benedicta"
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre o processo respectivo aos reos José Lopes Galfar, e Anna Benedicta"
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pêna imposta ao réo Francisco Joaquim de Magalhães"
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pêna imposta ao réo Francisco Joaquim de Magalhães"
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