- PT/AHPGR/PGR/04/003/122
- Doc. simples
- 1844 maio 1
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino relativo à incompatibilidade de funções de professor do ensino público com o cargo de sacristão.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino relativo à incompatibilidade de funções de professor do ensino público com o cargo de sacristão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Processo relativo á accumulação dos empregos d'Escrivães, dos Juizes de Paz e ordinario"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca da nomeação d'um vereador de Boticas para juiz ordinario do respectivo julgado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parecer relativo a incompatibilidade de funções exercidas pelo Visconde de Gouveia
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da incompatibilidade do exercício das funções de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Porto pelo Visconde de Gouveia, com a sua qualidade de membro da Câmara dos Pares.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Ácerca de duvidas sobre a interpretação d'algumas disposições do novo Codigo administrativo."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde a dúvidas colocadas pelo Governador Civil do Funchal sobre a possibilidade de os conservadores do registo predial ocuparem, à luz do novo Código Administrativo, cargos distritais.