"Serve este livro para o registo dos pareceres enviados ao Ministério das Obras Publicas Commercio e Industriado e elaborados pelo Procurador Geral da Coroa e Fazenda Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa. Teve principio em vinte e oito de Dezembro de mil oitocentos e noventa e oito, e contem duzentas folhas que vão por mim rubricadas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 28 de dezembro de 1898. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Contém pareceres para o Ministério da Justiça, do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini e dos Ajudantes José Luís Rangel de Quadros e Joaquim Pereira Guimarães.
Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres de S. Exa. o Conselheiro Procurador Geral da Corôa e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa, 22 de Dezembro 1856. Antonio Carlos da Maia".
Contém pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para os Ministérios do Reino, Justiça e Fazenda.
Contém pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para os Ministérios da Guerra, Marinha, Negócios Estrangeiros e Obras Públicas, Comércio e Indústria.
"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre consultas do Ministerio do Reino. Teve princípio no dia 12 de Março de 1855, e contem 197 folhas, que vão rubricadas com o meu appelido. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 12 de Março 1855. Antonio Carlos da Maia"
"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa, sobre Consultas do Ministerio do Reino. Teve princípio no dia 24 de Março de 1855, e contem 194 folhas, que vão rubricadas com o meu appelido. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 24 de Março 1855. Antonio Carlos da Maia"
Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. Um parecer de 2 de Novembro de 1848 está assinado por João Rebelo da Costa Cabral, na qualidade de Ajudante do Procurador-Geral da Coroa; nos de 7, 10 e 11 de Novembro, o mesmo assina como Procurador-Geral da Coroa interino. O último parecer do livro, em 15 de Novembro, volta a aparecer assinado pelo Procurador-Geral Aguiar Ottolini.
Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. Entre 16 de abril e 31 de Agosto de 1849 os pareceres são do Ajudante do Procurador Geral, José Luís Rangel de Quadros.
Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. Entre 14 de fevereiro e 30 de agosto de 1849 os pareceres são do Ajudante do Procurador Geral, José Luís Rangel de Quadros, intercalados, entre 9 e 17 de Março, com alguns do Procurador-Geral. Entre 8 de setembro e 12 de outubro, os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador-Geral Joaquim Pereira Guimarães, voltando, a partir do dia 19 seguinte, a sê-lo pelo Procurador-Geral Ottolini.
Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. A partir de 17 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. A partir de 14 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos parecêres, para o Ministerio do Reino, emittidos pelo Procurador Geral da Corôa; teve principio em 5 de Janeiro de 1853, e contem cento e noventa e duas folhas, que vão rubricadas com o apelido «Maia» de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 5 de Janeiro 1853. Antonio Carlos da Maia"
Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos Pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre consultas do Ministerio do Reino, e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa, 24 de Julho1857. Antonio Carlos da Maia". O termo de encerramento explica a razão da existência de livros A e B, para o mesmo número: "A muita affluencia dos negocios foi causa de se recorrer ao expediente de registar em dous livros. Tendo cessado este motivo, em consequencia de haver no Ministerio do Reino um Magistrado especial, fica este livro encerrado, e continua o registo no livro nº 24 A, aonde foi lançado o ultimo parecer. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 21 d'Abril de 1865. O Secretário, Antonio Elizeu de Macedo".
"Serve este Livro para o registo dos pareceres dados pelo 1º Ajudante do Procurador Geral da Corôa e tem principio no dia 16 de Maio de 1854. Procuradoria Geral da Corôa 16 de Maio de 1854. Antonio Carlos da Maia"
