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Procuradoria-Geral da República Heranças / Legados
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"Em cumprimento do Despacho da Junta do Credito Publico sobre a pertenção de D. Anna Rita"
"Em cumprimento do Despacho da Junta do Credito Publico sobre a pertenção de D. Anna Rita"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Fevereiro ultimo a respeito do requerimento em que D. Marianna Rita do Carmo, pede confirmação de disposições testamentarias"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Fevereiro ultimo a respeito do requerimento em que D. Marianna Rita do Carmo, pede confirmação de disposições testamentarias"
"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente a respeito do requerimento de Francisco Flórido da Cunha Toscano, como herdeiro de um parocho da Freguesia de S. Thomé de Mira"
"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente a respeito do requerimento de Francisco Flórido da Cunha Toscano, como herdeiro de um parocho da Freguesia de S. Thomé de Mira"
"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente sobre a pretenção de José da Silva Rato"
"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente sobre a pretenção de José da Silva Rato"
"Em cumprimento do Officio de 21 do mez passado a respeito do requerimento de Antonio Pereira e sua mulher para haverem uns rendimentos independentemente de habilitação legal"
"Em cumprimento do Officio de 21 do mez passado a respeito do requerimento de Antonio Pereira e sua mulher para haverem uns rendimentos independentemente de habilitação legal"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Junho de 1859. Ácerca do Requerimento de D. Maria Joanna Baldaia"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Junho de 1859. Ácerca do Requerimento de D. Maria Joanna Baldaia"
"Em cumprimento do Officio de 26 de Septembro de 1857 a respeito do requerimento da junta de Parochia de S. Manmede da Matta Mourisca"
"Em cumprimento do Officio de 26 de Septembro de 1857 a respeito do requerimento da junta de Parochia de S. Manmede da Matta Mourisca"
"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de ...
"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de Vianna do Castello"
"Em cumprimento do Officio de 4 d'Abril ultimo sobre a licença pedida pelo juiz e Mezarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia de Santa Eufemia de Agilde, para impetrar breve para applicação de legados"
"Em cumprimento do Officio de 4 d'Abril ultimo sobre a licença pedida pelo juiz e Mezarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia de Santa Eufemia de Agilde, para impetrar breve para applicação de legados"
"Em cumprimento do Officio de 4 de Julho de 1861. Sobre o requerimento de Caetana Luiza Vellôza"
"Em cumprimento do Officio de 4 de Julho de 1861. Sobre o requerimento de Caetana Luiza Vellôza"
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril ultimo sobre a pretenção de D. Maria d'Alegria Peixoto do Amaral Freitas para transferencia de legado de missas"
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril ultimo sobre a pretenção de D. Maria d'Alegria Peixoto do Amaral Freitas para transferencia de legado de missas"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1849 acerca do pedido de Joaquim Manuel Constancio para lhe ser entregue a quantia de 326$010 reis existentes no Deposito Publico como producto do espolio de Francisco Manuel Barroso da Silva"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1849 acerca do pedido de Joaquim Manuel Constancio para lhe ser entregue a quantia de 326$010 reis existentes no Deposito Publico como producto do espolio de Francisco Manuel Barroso da Silva"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março 1857 a respeito dos requerimentos da Misericordia do Hospital de Beja, para adquirir dois legados"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março 1857 a respeito dos requerimentos da Misericordia do Hospital de Beja, para adquirir dois legados"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho 1855 acerca da licença pedida pela Misericordia d'Elvas, para adquirir um legado que lhe deixou D. Maria José"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho 1855 acerca da licença pedida pela Misericordia d'Elvas, para adquirir um legado que lhe deixou D. Maria José"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho acerca da licença pedida pela Ordem 3ª de S. Francisco d'Elvas para possuir um legado deixado por D. Maria José"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho acerca da licença pedida pela Ordem 3ª de S. Francisco d'Elvas para possuir um legado deixado por D. Maria José"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1849 á cerca de D. Maria José Borges da Camara e Medeiros, pedindo authorisação para poder legar por seu testamento algumas propriedades aos Altares e Capellas do Santissimo nas Freguesias d'Oliveira e Praseres na Ilha de S. Miguel"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1849 á cerca de D. Maria José Borges da Camara e Medeiros, pedindo authorisação para poder legar por seu testamento algumas propriedades aos Altares e Capellas do Santissimo nas Freguesias d'Oliveira e Praseres na Ilha de S. Miguel"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1850 sobre o Legado deixado por Francisco Teixeira de Sampaio"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1850 sobre o Legado deixado por Francisco Teixeira de Sampaio"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1848, á cerca dos Mordomos da Capella de S. João Baptista do Logar do Casal, pedindo licença, para administrarem um legado"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1848, á cerca dos Mordomos da Capella de S. João Baptista do Logar do Casal, pedindo licença, para administrarem um legado"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do reque...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio ro Reino de 8 de Junho de 1846, acompanhando o requerimento dos Representantes da Ordem Terceira da Penitencia, irecta na Villa de Sines, pedindo authorizaçao para adquirir e reter os bens, que lhe deixou Antonio Varella Corrêa"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio ro Reino de 8 de Junho de 1846, acompanhando o requerimento dos Representantes da Ordem Terceira da Penitencia, irecta na Villa de Sines, pedindo authorizaçao para adquirir e reter os bens, que lhe deixou Antonio Varella Corrêa"
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