- PT/AHPGR/PGR/10/06/085
- Unidad documental simple
- 1863 agosto 18
Parte deProcuradoria-Geral da República
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido do Bacharel Bernardino José Pereira Leite, para ter aumento do terço do ordenado
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena do soldado do Regimento de Infantaria nº 7 Miguel Marques
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena do 1º Grumete do Corpo de Marinheiros da Armada António José Joaquim
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Pedido de comutação de pena de morte de Júlio Marques
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Rosa Maria de Almeida
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Miguel Gonçalves
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Manuel Gomes Bernardino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de João Francisco Vasques
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de José Mendes, soldado do Regimento de Infantaria nº 15
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Joaquim Maria Paixão
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça