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Montepios
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"Para qualquer pensão se poder accumular ao Monte-pio he indispensavel que tenha sido concedida por serviços relevantes, e esta expressão não pode substituir-se? Informação da Secretaria sobre requerimento de D. Maria Izabel de Vasconcellos e Souza."
"Para qualquer pensão se poder accumular ao Monte-pio he indispensavel que tenha sido concedida por serviços relevantes, e esta expressão não pode substituir-se? Informação da Secretaria sobre requerimento de D. Maria Izabel de Vasconcellos e Souza."
"Officio [de] 25 [de] Fevereiro [de] 1861. Ácêrca da representação d'alguns Empregados Judiciaes da capital, a fim de se crear uma commissão para discutir e apresentar alguma medida sobre o estabelecimento de um fundo, cujo capital e quotas correspondentes produzam rendimento sufficiente ás famílias de Empregados de Justiça que por morte delles fiquem em miseria."
"Officio [de] 25 [de] Fevereiro [de] 1861. Ácêrca da representação d'alguns Empregados Judiciaes da capital, a fim de se crear uma commissão para discutir e apresentar alguma medida sobre o estabelecimento de um fundo, cujo capital e quotas correspondentes produzam rendimento sufficiente ás famílias de Empregados de Justiça que por morte delles fiquem em miseria."
"Officio 22 de Dezembro 1858. Sobre o Requerimento d'Associação do Monte Pio denominado - Beneficencia e Santa Mónica"
"Officio 22 de Dezembro 1858. Sobre o Requerimento d'Associação do Monte Pio denominado - Beneficencia e Santa Mónica"
"Novos estatutos do montepio do Senhor Jesus dos Navegantes e artistas"
"Novos estatutos do montepio do Senhor Jesus dos Navegantes e artistas"
"Novos estatutos do montepio de Nossa Senhora do Monte da Caparica"
"Novos estatutos do montepio de Nossa Senhora do Monte da Caparica"
"Montepio dos Servidores do Estado. João dos Santos Torres"
"Montepio dos Servidores do Estado. João dos Santos Torres"
"Montepio dos Servidores do Estado. Eliminação de sócio. João Guimarães Leitão"
"Montepio dos Servidores do Estado. Eliminação de sócio. João Guimarães Leitão"
"Montepio dos Servidores do Estado. Amnistia. Readmissão de sócio. Manuel Peixoto Martins Mendes Norton"
"Montepio dos Servidores do Estado. Amnistia. Readmissão de sócio. Manuel Peixoto Martins Mendes Norton"
"Monte.Pio. D. Maria Amalia da conceição Abreu, sendo filha natural, pode gosar do monte-pio de seu pai?"
"Monte.Pio. D. Maria Amalia da conceição Abreu, sendo filha natural, pode gosar do monte-pio de seu pai?"
"Monte-Pio. Tendo sido demittido um militar por infamia pelo crime de alta traição, tem, sua filha, direito ao Monte-pio, durante o tempo em que durou a demissão) Como deve ser indemnisado pelo tempo que um militar deixou de concorrer para elle, por ter sido demittido?"
"Monte-Pio. Tendo sido demittido um militar por infamia pelo crime de alta traição, tem, sua filha, direito ao Monte-pio, durante o tempo em que durou a demissão) Como deve ser indemnisado pelo tempo que um militar deixou de concorrer para elle, por ter sido demittido?"
"Monte-Pio. Tem direito a elle a familia do Telles Jordão?"
"Monte-Pio. Tem direito a elle a familia do Telles Jordão?"
"Monte-Pio. Só teem direito a elle os officiaes que seguirem os postos no Exercito, e para elle tiverem concorrido"
"Monte-Pio. Só teem direito a elle os officiaes que seguirem os postos no Exercito, e para elle tiverem concorrido"
"Monte-Pio. Sendo abonado á mulher de um Official, civilmente morto, deve cessar logo que elle obtenha algum emprego?"
"Monte-Pio. Sendo abonado á mulher de um Official, civilmente morto, deve cessar logo que elle obtenha algum emprego?"
"Monte-Pio. Restituição de suas quotas. Requerimento de Joze Bento Travassos Valdez"
"Monte-Pio. Restituição de suas quotas. Requerimento de Joze Bento Travassos Valdez"
"Monte-Pio. Podem os militares desligar-se delle, recebendo as quotas com que tiverem concorrido?"
"Monte-Pio. Podem os militares desligar-se delle, recebendo as quotas com que tiverem concorrido?"
"Monte-Pio. Podem continuar nelle os Officiaes reformados, indemnisando a Fasenda pelo que deixarão de satisfaser?"
"Monte-Pio. Podem continuar nelle os Officiaes reformados, indemnisando a Fasenda pelo que deixarão de satisfaser?"
"Monte-Pio. Pode um contribuinte retirar as quotas com que tem contribuido?"
"Monte-Pio. Pode um contribuinte retirar as quotas com que tem contribuido?"
"Monte-Pio. Pode accumular-se com uma pensão que se não acha assentada com a declaração de ter sido concedida por serviços relevantes. Requerimento de D. Margarida Izabel Niemeyer de Bellegarde, viuva do Capitão de Engenheiros Luiz Maximo Jorge de Bellegarde."
"Monte-Pio. Pode accumular-se com uma pensão que se não acha assentada com a declaração de ter sido concedida por serviços relevantes. Requerimento de D. Margarida Izabel Niemeyer de Bellegarde, viuva do Capitão de Engenheiros Luiz Maximo Jorge de Bellegarde."
"Monte-Pio. Pode accumular-se a uma pensão de sangue, cujo Decreto de concessão faz menção dos longos e mui distintos serviços do fallecido a cuja viuva foi concedida. Requerimento de D. Marianna Leotte Zagallo, viuva do Marechal de Campo Graduado, Bernardo Antonio Zagallo"
"Monte-Pio. Pode accumular-se a uma pensão de sangue, cujo Decreto de concessão faz menção dos longos e mui distintos serviços do fallecido a cuja viuva foi concedida. Requerimento de D. Marianna Leotte Zagallo, viuva do Marechal de Campo Graduado, Bernardo Antonio Zagallo"
"Monte-Pio. Pode accumular-se a uma pensão das estabelecidas na Lei de 19 de Janeiro de 1827. Requerimento de D. Rita Amalia Rebelo de Brito e Azevedo."
"Monte-Pio. Pode accumular-se a uma pensão das estabelecidas na Lei de 19 de Janeiro de 1827. Requerimento de D. Rita Amalia Rebelo de Brito e Azevedo."
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