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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1843, ácerca do processo de Francisco Antonio de Almeida, Tenente que foi Reformado addido á Companhia de Veteranos d'Aveiro, pedindo ser considerado no dito posto, para receber os respectivos vencimentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/066
• Doc. simples
• 1843 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Major Manoel Pereira de Mattos pede o soldo da Tarifa de 1814, que já lhe foi abonado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/045
• Doc. simples
• 1845 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que o Cirurgião do Exercito Antonio Henriques da Silveira, pede continuar a ser abonado do soldo de 45$000 reis mensaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/035
• Doc. simples
• 1845 junho 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 d'Abril de 1847, á cerca de Jozé Ayrales como cessionario do Tenente Coronel Carlos Aviolat, pedindo lhe sejão entregues os titulos passados a favor do dito Tenente Coronel"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/019
• Doc. simples
• 1847 maio 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1843, ácerca do processo de Luis Estevão Couceiro da Costa que pede ser abonado como Tenente de Veteranos apprezentado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/068
• Doc. simples
• 1843 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, ácerca de José Ferraz de Gouvêa Lobo, pedindo ser abonado dos vencimentos da sua reforma de Major desde o anno de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/126
• Doc. simples
• 1844 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1.º de Dezembro de 1843 ácerca do requerimento em que Augusto Barber pede a entrega do titullo pertencente ao Tenente Coronel Carlos Aviolat"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/089
• Doc. simples
• 1844 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria de 23 de Dezembro de 1845 do Ministerio da Guerra, sobre requerimento de Joze Maria da Silva da Fonseca que pede pagamento do que diz lhe compete como Tenente Coronel das extinctas Milicias"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/070
• Doc. simples
• 1846 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio da Marinha] de 24 de Agosto ultimo sobre requerimento do Capitão Tenente da Armada Izidoro Francisco Guimaraens Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/154
• Doc. simples
• 1847 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Joze de Bastos pertende ter praça de Veterano reformado na Companhia de Vila do Conde"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/065
• Doc. simples
• 1845 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel da Fonseca pede ser dispensado do serviço militar por ter Privilegio Britanico"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/006
• Doc. simples
• 1847 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Julho de 1847 ácerca da homenagem requerida pelo Capitão de Mar, e Guerra Thomaz Henriques Valadim"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/044
• Doc. simples
• 1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Setembro de 1846 ácerca da questão entre o Tenente Coronel Graduado Joze Joaquim do Cabo Pinto, e Manoel Amaro da Silva sobre o desconto de recibos de soldos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/139
• Doc. simples
• 1846 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1847 ácerca do requerimento em que o Major amnistiado D. Jozé Maria Carlos de Noronha e Castilho pede ser abonado com o soldo da sua Patente por inteiro por ter sido nomeado para effectivo serviço."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/150
• Doc. simples
• 1847 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Valentim de Morais e Castro pede liquidação de seus vencimentos como Capitão das extinctas Milicias"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/109
• Doc. simples
• 1846 agosto 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Setembro de 1846 sobre a pertenção do Capitão considerado na 3.ª Secção do Exercito Eduardo Smith de Burgh relativa ao abono do soldo em quanto esteve demittido"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/138
• Doc. simples
• 1846 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Tenente Coronel Antonio Maximo Rangel de Quadros pede se lhe passe liquidação por seus vencimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/046
• Doc. simples
• 1845 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1847, ácerca do officio em que o Inspector Fiscal do Exercito pede esclarecimentos ácerca de vencimentos que devem ter os indeviduos com praça nos Batalhoens Nacionaes Moveis tendo-os já por outros Cofres Publicos?"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/160
• Doc. simples
• 1847 fevereiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República