Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1853 acerca d'uma nota derigida ao Conde do Lavradio em Londres sobre deserção da marinhagem estrangeira"

"Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março de 1851, sobre a exempção do serviço de Jurados que o Vice-Consul da Grecia em Peniche e o Consul Geral da Republica Oriental do Uraguay em Lisboa"

"Acerca do requerimento em que os herdeiros de Jose Maria Gonçalves d'Araujo reclamam a parte do espolio d'este entrado no consulado portuguez no Rio de Janeiro."

"Acerca do pedido de Eduardo Martins de Sousa que pretende contrahir no Brazil casamento civil."

"Acerca do officio do Consul Geral Portuguez na Smirna"

"Acerca do deposito de espolios não reclamados, nos consulados; e dos meios a empregar para o pagamento das sommas comprehendidas nos alcances dos funcionarios."

"Acerca da verba que deve ser applicada ao Consulado Geral d'Amburgo, que foi transferido do Cabo da Boa Esperança."

"Acerca da creação de novos consulados."

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"Acerca do requerimento em que os herdeiros de Jose Maria Gonçalves d'Araujo reclamam a parte do espolio d'este entrado no consulado portuguez no Rio de Janeiro."

"Acerca do pedido de Eduardo Martins de Sousa que pretende contrahir no Brazil casamento civil."

"Acerca do deposito de espolios não reclamados, nos consulados; e dos meios a empregar para o pagamento das sommas comprehendidas nos alcances dos funcionarios."

"Acerca da verba que deve ser applicada ao Consulado Geral d'Amburgo, que foi transferido do Cabo da Boa Esperança."

"Acerca da creação de novos consulados."