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Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
Requerimento do Bacharel José Sebastião Brito da Costa para que fosse anulado o decreto da sua exoneração como primeiro substituto do Juiz de Direito da Comarca de Tábua
Requerimento do Bacharel José Sebastião Brito da Costa para que fosse anulado o decreto da sua exoneração como primeiro substituto do Juiz de Direito da Comarca de Tábua
Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção
Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção
Requerimento do Bacharel José Maria Teixeira de Queiroz, Juiz de Direito no 1º Distrito Criminal da Comarca do Porto, para ser submetido a conselho disciplinar, ou que seja declarada a falta de fundamento para tal
Requerimento do Bacharel José Maria Teixeira de Queiroz, Juiz de Direito no 1º Distrito Criminal da Comarca do Porto, para ser submetido a conselho disciplinar, ou que seja declarada a falta de fundamento para tal
Requerimento do Bacharel António do Rego de Faria Barbosa para ser integrado no quadro da Magistratura
Requerimento do Bacharel António do Rego de Faria Barbosa para ser integrado no quadro da Magistratura
Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção
Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção
Requerimento de um militar para suspensão dos descontos correspondentes a pagamento de direitos de merçê
Requerimento de um militar para suspensão dos descontos correspondentes a pagamento de direitos de merçê
Requerimento de Vitorino José da Silva, para ser dispensado da função de jurado
Requerimento de Vitorino José da Silva, para ser dispensado da função de jurado
Requerimento de Teresa Pinto de Sousa Baptista, mulher de João Pinto de Sousa, Ajudante servindo de Piloto-Mor da Barra do Porto, para lhe ser concedida uma pensão.
Requerimento de Teresa Pinto de Sousa Baptista, mulher de João Pinto de Sousa, Ajudante servindo de Piloto-Mor da Barra do Porto, para lhe ser concedida uma pensão.
Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
Requerimento de Manuel António Alves, soldado do Regimento de Infantaria nº 13, para comutação de pena
Requerimento de Manuel António Alves, soldado do Regimento de Infantaria nº 13, para comutação de pena
Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
Requerimento de Jozé Pedro, pedindo commutação de pena"
Requerimento de Jozé Pedro, pedindo commutação de pena"
Requerimento de José Machado de Abreu, Lente da Faculdade de Direito, para receber o terço do ordenado.
Requerimento de José Machado de Abreu, Lente da Faculdade de Direito, para receber o terço do ordenado.
Requerimento de Joaquim Romão, para que as freiras do Convento de Santa Clara, do Porto, fossem obrigadas a dar-lhe uma herdade em aforamento"
Requerimento de Joaquim Romão, para que as freiras do Convento de Santa Clara, do Porto, fossem obrigadas a dar-lhe uma herdade em aforamento"
Requerimento de Joaquim Lopes Candeias, tesoureiro da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. para se reformar, passando o mesmo emprego para o seu filho
Requerimento de Joaquim Lopes Candeias, tesoureiro da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. para se reformar, passando o mesmo emprego para o seu filho
Requerimento de Jacinto Dias Damásio para lhe ser concedida licença de exploração de minas de carvão de pedra em Moçambique
Requerimento de Jacinto Dias Damásio para lhe ser concedida licença de exploração de minas de carvão de pedra em Moçambique
Requerimento de Francisco Marsicano para penhora da quinta parte do salário de um operário do Arsenal da Marinha para pagamento de dívida
Requerimento de Francisco Marsicano para penhora da quinta parte do salário de um operário do Arsenal da Marinha para pagamento de dívida
Requerimento de António Vinent e Vives para recuperar, sob fiança, um navio apresado
Requerimento de António Vinent e Vives para recuperar, sob fiança, um navio apresado
Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agri...
Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agricola-commercial" na Baía de Moçâmedes.
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