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"Sobre se compete aos empregados do Ministerio do Reino, que são deputados e que optaram pelo subsidio, o ordenado dos logares que exercem."
"Sobre se compete aos empregados do Ministerio do Reino, que são deputados e que optaram pelo subsidio, o ordenado dos logares que exercem."
"Sobre o systema que deva ser seguido no provimento para o logar vago d'official da Secretaria do Ministerio da Justiça"
"Sobre o systema que deva ser seguido no provimento para o logar vago d'official da Secretaria do Ministerio da Justiça"
"Sobre o provimento de logares d'escrivão dos Tribunaes de Comercio de 1ª Instancia de Lisboa e Porto"
"Sobre o provimento de logares d'escrivão dos Tribunaes de Comercio de 1ª Instancia de Lisboa e Porto"
"Sobre o processo relativo a saber se deve ter-se como subsistente, ou declarar.se sem effeito, a nomeação dada ao aspirante auxiliar do quadro telegrafo-postal, Rodolfo Abel Guedes Costa, em vista do que elle allega no seu requerimento"
"Sobre o processo relativo a saber se deve ter-se como subsistente, ou declarar.se sem effeito, a nomeação dada ao aspirante auxiliar do quadro telegrafo-postal, Rodolfo Abel Guedes Costa, em vista do que elle allega no seu requerimento"
"Sobre o preenchimento de vagas de 2ºs officiaes do quadro telegrapho-postal"
"Sobre o preenchimento de vagas de 2ºs officiaes do quadro telegrapho-postal"
"Sobre o pedido feito pelo tenente coronel de engenharia, Gaspar da Rocha Pais Werneck para se incluido na relação dos engenheiros de 2ª classe do Ministério das Obras Públicas"
"Sobre o pedido feito pelo tenente coronel de engenharia, Gaspar da Rocha Pais Werneck para se incluido na relação dos engenheiros de 2ª classe do Ministério das Obras Públicas"
"Sobre o pedido do escripturario de 1ª classe de Obras Publicas, Martinho Augusto da Fonseca e do amanuense da Direcção dos serviços chorograficos, Joaquim Augusto Lopes de Macedo, para serem graduados em 2ºs officiaes"
"Sobre o pedido do escripturario de 1ª classe de Obras Publicas, Martinho Augusto da Fonseca e do amanuense da Direcção dos serviços chorograficos, Joaquim Augusto Lopes de Macedo, para serem graduados em 2ºs officiaes"
"Sobre duvidas suscitadas ao juiz para concurso do logar de engenheiro aspirante da secção d'obras publicas com respeito á admissão de Fernando V. A. M. d'Almeida conductor de 1ª classe"
"Sobre duvidas suscitadas ao juiz para concurso do logar de engenheiro aspirante da secção d'obras publicas com respeito á admissão de Fernando V. A. M. d'Almeida conductor de 1ª classe"
"Sobre duvidas de ser exequivel ou não, o sello de 500 reis aos guardas fios que se apresentam a prestar juramento perante os juizes das respectivas comarcas"
"Sobre duvidas de ser exequivel ou não, o sello de 500 reis aos guardas fios que se apresentam a prestar juramento perante os juizes das respectivas comarcas"
"Sobre a pretenção do engenheiro contractado, Francisco de Salles Gião que tem estado ao serviço da Direcção-Geral do Commercio e Industria e não foi incluido nas disposições do artigo 43 do Decreto de 28 de dezembro de 1899"
"Sobre a pretenção do engenheiro contractado, Francisco de Salles Gião que tem estado ao serviço da Direcção-Geral do Commercio e Industria e não foi incluido nas disposições do artigo 43 do Decreto de 28 de dezembro de 1899"
"Sobre a pretenção d'alguns empregados, a quem foram nomeados ajudantes, para voltarem ao exercicio do seu cargo"
"Sobre a pretenção d'alguns empregados, a quem foram nomeados ajudantes, para voltarem ao exercicio do seu cargo"
"Sobre a inclusão nas listas do pessoal technico da Direcção Geral das Obras Publicas e Minas do Conselheiro Manoel Francisco de Vargas"
"Sobre a inclusão nas listas do pessoal technico da Direcção Geral das Obras Publicas e Minas do Conselheiro Manoel Francisco de Vargas"
"Sobre a demissão do empregado publico Alexandre José Alves."
"Sobre a demissão do empregado publico Alexandre José Alves."
"Sobre a confirmação do Escrivão nomeado para a Camara Municipal de Alcacer do Sal."
"Sobre a confirmação do Escrivão nomeado para a Camara Municipal de Alcacer do Sal."
"Sobre Officio do Official servindo de Secretario d'este Tribunal ácêrca de ausentar-se para o Campo, sem licença o Amanuense Jose d'Almeida Vasconcellos"
"Sobre Officio do Official servindo de Secretario d'este Tribunal ácêrca de ausentar-se para o Campo, sem licença o Amanuense Jose d'Almeida Vasconcellos"
"Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"
"Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"
"Relativo á reclamação do tenente de engenharia, João Teixeira da Silva para ser incluido na relação dos officiais a que se refere o artigo 49 do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganisou os quadros tecnicos de Obras Publicas e Minas"
"Relativo á reclamação do tenente de engenharia, João Teixeira da Silva para ser incluido na relação dos officiais a que se refere o artigo 49 do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganisou os quadros tecnicos de Obras Publicas e Minas"
"Reintegração de funcionários amnistiados"
"Reintegração de funcionários amnistiados"
"Regras a seguir na liquidação da antiguidade dos amanuenses do Ministerio das obras publicas, para os efeitos da lei de 27 de junho de 1882"
"Regras a seguir na liquidação da antiguidade dos amanuenses do Ministerio das obras publicas, para os efeitos da lei de 27 de junho de 1882"
"Recurso de D. Antonio de Castro Pinto Sanches de Chatillon em referencia á intimação do Juiso de Paredes de Coura, para pagamento da caução d'um recebedor"
"Recurso de D. Antonio de Castro Pinto Sanches de Chatillon em referencia á intimação do Juiso de Paredes de Coura, para pagamento da caução d'um recebedor"
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