Ministério Público - Arquivo Histórico

Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agricola-commercial" na Baía de Moçâmedes.

Requerimento de António Caetano Pacheco para obter licença para vender um prédio, composto por quatro prazos, em Goa

Requerimento de Ana Maria Stone e irmã, para terem direito, por morte da mãe, viúva do Chefe de Esquadra Tomás Stone, a receber a pensão atribuída a esta.

Requerimento da viúva e das filhas do Coronel Frederico Luís Guilherme de Varnhagem, para lhes ser concedida uma pensão.

Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro

Requerimento da viúva de um oficial falecido relativo a pensão

Requerimento da viúva de um oficial falecido em combate no Porto, para lhe ser atribuída uma pensão

Requerimento da viúva de um oficial demitido para lhe ser concedida uma pensão

Requerimento da mãe do Guarda-Marinha Francisco José Soares para concessão de uma pensão

Requerimento da filha do Major da Brigada Real da Marinha José Rodrigues da Silva para lhe ser concedida uma pensão

Remunerações e direitos de mercê relativos a "empregados despachados para o Ultramar"

Remissão de prazos nas províncias ultramarinas

Reintegração de um oficial no seu posto

Registo de um brigue comprado a estrangeiros

Recusa do Leal Senado de Macau de pagar as devidas prestações a um egresso do Convento de S. Domingos daquela cidade

Reclamação do chefe da casa de Queneró, arrematante da renda dos dízimos de Bicholim, relativo ao empréstimo de 200 000 xerafins feito à Junta da Fazenda dos Estados da Índia

Reclamação do Presidente da Relação de Goa, António Ramalho de Sá, contra o parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1845 relativo ao contrato celebrado com a Casa dos Quenerós, no Estado da índia.

Reclamação do Presidente da Relação de Goa, António Ramalho de Sá, contra o parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1845 relativo ao contrato celebrado com a Casa dos Quenerós, no Estado da índia.

Reclamação de um funcionário quanto ao pagamento do quinto do ordenado por trabalho prestado interinamente.

Reclamação de um filho do Ouvidor-Geral de Macau Miguel de Arriaga Brum da Silveira sobre direito a uma pensão relativa ao comércio de anfião

Reclamação da restituição de um depósito, feito em Cabo Verde e aplicado pelo Estado às despesas públicas da Praça de Bissau

Arquivo Histórico

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Requerimento de António Caetano Pacheco para obter licença para vender um prédio, composto por quatro prazos, em Goa

Requerimento de Ana Maria Stone e irmã, para terem direito, por morte da mãe, viúva do Chefe de Esquadra Tomás Stone, a receber a pensão atribuída a esta.

Requerimento da viúva e das filhas do Coronel Frederico Luís Guilherme de Varnhagem, para lhes ser concedida uma pensão.

Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro

Requerimento da viúva de um oficial falecido relativo a pensão

Requerimento da viúva de um oficial falecido em combate no Porto, para lhe ser atribuída uma pensão

Requerimento da viúva de um oficial demitido para lhe ser concedida uma pensão

Requerimento da mãe do Guarda-Marinha Francisco José Soares para concessão de uma pensão

Remunerações e direitos de mercê relativos a "empregados despachados para o Ultramar"

Remissão de prazos nas províncias ultramarinas

Reintegração de um oficial no seu posto

Recusa do Leal Senado de Macau de pagar as devidas prestações a um egresso do Convento de S. Domingos daquela cidade

Reclamação do Presidente da Relação de Goa, António Ramalho de Sá, contra o parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1845 relativo ao contrato celebrado com a Casa dos Quenerós, no Estado da índia.

Reclamação de um funcionário quanto ao pagamento do quinto do ordenado por trabalho prestado interinamente.

Reclamação da restituição de um depósito, feito em Cabo Verde e aplicado pelo Estado às despesas públicas da Praça de Bissau