"Ácerca d'uma petição de João Pereira de Freitas em que pede commotação da pena ao Poder Moderador"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/312
- Doc. simples
- 1870 março 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca d'uma petição de João Pereira de Freitas em que pede commotação da pena ao Poder Moderador"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a possibilidade de as câmaras municipais de Coimbra e de Condeixa modificarem ou extinguirem um imposto de consumo destinado a custear as despesas com a "sustentação dos expostos".
"Ácerca d'um requerimento de Delfim Antunes de Sousa pedindo commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre os trâmites a realizar antes da instauração de Conselho de Guerra destinado a julgar a conduta de um oficial durante uma campanha militar em Moçambique.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Ácerca d'um pagamento reclamado por João Caetano Guerreiro, da villa de Sines"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca d'identica pertenção do Bacharel Filippe Joaquim Henriques de Paiva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa a regularidade do arresto da carga de um navio inglês, por violação de regulamentos fiscais, e da detenção do respetivo capitão.
"Ácerca d'Hipolito de Sá Monteiro pedindo que a pena lhe seja redusida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio de Faria da Gandra pedindo ser perdoado do tempo que lhe resta cumprir da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio Xavier Botelho pedindo perdão da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio Tavares d'Oliveira pedindo commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio Pereira o chaveiro pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio José de Lima pedindo lhe seja pedoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio José de Leiria pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio José Neto pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça