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Procuradoria-Geral da República Doc. simples Pensões
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Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
Em cumprimento do officio de 18 do corrente a respeito da pensão pedida por D. Theresa de Jesus Villa Viçosa Cardona"
Em cumprimento do officio de 18 do corrente a respeito da pensão pedida por D. Theresa de Jesus Villa Viçosa Cardona"
Em cumprimento do Officio de 15 do corrente a respeito da pensão requerida por D. Maria Barbosa Tavares de Carvalho"
Em cumprimento do Officio de 15 do corrente a respeito da pensão requerida por D. Maria Barbosa Tavares de Carvalho"
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Acerca do requerimento em que D. Maria da Conceição Montenegro pede pensão de sangue, em virtude de seu Marido Jorge Pinto de Menezes Montenegro ter morrido no combate de Massangano."
Acerca do requerimento em que D. Maria da Conceição Montenegro pede pensão de sangue, em virtude de seu Marido Jorge Pinto de Menezes Montenegro ter morrido no combate de Massangano."
"Ácêrca da pretenção de D. Adelia Ozorio da Cunha Sotto Maior Brôa"
"Ácêrca da pretenção de D. Adelia Ozorio da Cunha Sotto Maior Brôa"
"Ácerca do requerimento em que Maria d'Assumpção Pereira pede a pensão que recebia sua Mae já fallecida."
"Ácerca do requerimento em que Maria d'Assumpção Pereira pede a pensão que recebia sua Mae já fallecida."
"Ácerca do requerimento em que D. Maria Isabel da Cruz Ferreira, pede que a pensão que lhe foi concedida por Decreto do 1.º d'Outubro de 1864, não seja dividida entre ella, e a sua enteada.
"Ácerca do requerimento em que D. Maria Isabel da Cruz Ferreira, pede que a pensão que lhe foi concedida por Decreto do 1.º d'Outubro de 1864, não seja dividida entre ella, e a sua enteada.
"Ácerca do requerimento de D. Joaquina da Annunciação da Silva, pedindo a confirmação Regia ...
"Ácerca do requerimento de D. Joaquina da Annunciação da Silva, pedindo a confirmação Regia da pensão annual de cem mil reis, que lhe fôra concedida pela Camara Municipal de Lisbôa"
"Ácerca do pedido d'uma pensão de sangue para os filhos menores do Capitão Soares Martins, assassinado em serviço"
"Ácerca do pedido d'uma pensão de sangue para os filhos menores do Capitão Soares Martins, assassinado em serviço"
"Ácerca da pretenção de D. Maria do Carmo Vieira d'Abreu e outra, pedindo a pensão em divida a sua finada Mai."
"Ácerca da pretenção de D. Maria do Carmo Vieira d'Abreu e outra, pedindo a pensão em divida a sua finada Mai."
"Ácerca da petição feita do montepio militar, por D. Guilhermina da Luz Sousa Pimentel na qualidade de filha do fallecido major reformado Thomaz T. de Sousa Pimentel."
"Ácerca da petição feita do montepio militar, por D. Guilhermina da Luz Sousa Pimentel na qualidade de filha do fallecido major reformado Thomaz T. de Sousa Pimentel."
"Ácerca da pensão que pede D. Balbina Roza White"
"Ácerca da pensão que pede D. Balbina Roza White"
"em cumprimento do officio de 8 de Maio 1862 sobre o requerimento em que Joanna Clementina de Sousa Bandeira e Maria da Gloria de Sousa Bandeira pedem uma pensão"
"em cumprimento do officio de 8 de Maio 1862 sobre o requerimento em que Joanna Clementina de Sousa Bandeira e Maria da Gloria de Sousa Bandeira pedem uma pensão"
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1843 ácerca do requerimento de Antonio Joaquim dos Santos pedindo pagamento da pensão de 400$000"
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1843 ácerca do requerimento de Antonio Joaquim dos Santos pedindo pagamento da pensão de 400$000"
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 20 de Fevereiro, e 28 d'Abril de 1843 ácerca da pertenção de Francisco Duvergier, que se diz Viuva do Brigadeiro Duvergier"
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 20 de Fevereiro, e 28 d'Abril de 1843 ácerca da pertenção de Francisco Duvergier, que se diz Viuva do Brigadeiro Duvergier"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 19 de Janeiro de 1844, ácerca de Francisca Felicia, viuva do soldado conductor, Sabino Ferreira fallecido em Hespanha, pedindo o soldo de seu fallecido Marido."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 19 de Janeiro de 1844, ácerca de Francisca Felicia, viuva do soldado conductor, Sabino Ferreira fallecido em Hespanha, pedindo o soldo de seu fallecido Marido."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Fevereiro de 1843 ácerca dos requerimentos em que D. Maria das Dores Trindade pede huma pensão com sobrevivencia para suas filhas"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Fevereiro de 1843 ácerca dos requerimentos em que D. Maria das Dores Trindade pede huma pensão com sobrevivencia para suas filhas"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1844, relativa a José de Freitas Pinto, Tenente do Batalhão de Caçadores n.º 8, que na qualidade de Tutor de D. Eduarda Augusta da Costa, pede a pensão de doze mil reis que pertencia á Mai da Tutelada."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1844, relativa a José de Freitas Pinto, Tenente do Batalhão de Caçadores n.º 8, que na qualidade de Tutor de D. Eduarda Augusta da Costa, pede a pensão de doze mil reis que pertencia á Mai da Tutelada."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1844 ácerca dos requerimentos em que D. Rita Amalia Rebelo de Brito e Azevedo insta pela concessão do beneficio das Leis"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1844 ácerca dos requerimentos em que D. Rita Amalia Rebelo de Brito e Azevedo insta pela concessão do beneficio das Leis"
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