- PT/AHPGR/PGR/04/021/181
- Pièce
- 1861 julho 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino relativo a procedimento disciplinar contra o escrivão referido, por cumplicidade em aliciamento para emigração ilegal para o Brasil.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Tesouro Público.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça] acerca de dificuldades nas decisões do Tribunal, quanto a indemnizações a pagar pelo Estado, por falta de idoneidade dos jurados.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a uma queixa de suborno.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.