Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, sobre a sentença de pena capital no dia 25 do corrente do réu António Bento"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/399
Documento simples
1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da imposição da multa cominada na ordenação do Livro 1.º título 62 §. 9 contra todos os testamenteiros"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/398
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca de vários factos arguidos ao delegado na 5.º vara, Adriano Ernesto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/400
Documento simples
1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de se passarem as ordens para que os ofícios desta Procuradoria Geral da Coroa, serem entregues no dia imediato"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/396
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo-lhe 188 exemplares da coleção das Leis e Decretos extraídos do Diário do Governo do presente semestre desde o n.º 170 a 176"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/397
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da negligência do subdelegado no julgado de Vinhais, José Joaquim Pereira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/393
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao subdelegado do Procurador Régio de Santiago do Cacém sobre se a intervenção do Ministério Público é necessária nos processos de Polícia Correcional, em que há parte queixosa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/394
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio de Santiago do Cacém.

"Idem ao subdelegado do Procurador Régio no julgado de Castro Daire acerca do modo porque deve ser processado o crime de bofetada"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/395
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio no julgado de Castro Daire.

"Idem ao subdelegado do Procurador Régio junto ao juízo ordinário de Vila do Conde, acerca de várias dúvidas sobre o juízo de Polícia Correcional"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/392
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio no julgado de Vila do Conde.

"Idem ao mesmo acerca da ação proposta contra a Fazenda Pública no juízo de direito da 1.º vara desta cidade pelo Marquês de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/389
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca do estado dos processos sobre os roubos, e homicídios no julgado do Carregal"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/390
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao subdelegado do Procurador Régio no julgado de Campo Maior acerca dos espanhóis, que se refugiam a este reino, e como criminosos são reclamados pela autoridade do reino vizinho"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/391
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio no julgado de Campo Maior.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da exoneração do subdelegado no julgado de Vinhais, José Joaquim Pereira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/385
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca de não ter sido aceite a demissão do solicitador do julgado de Ceia e de ter-se passado ordens ao administrador do concelho para o fazer continuar no exercício das suas funções"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/388
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da falta de solicitador no julgado da Cabeça da comarca de Bragança"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/387
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe a certidão da declaração oficial das testemunhas que presenciaram os factos praticados pelo súbdito francês Júlio Hipólito Sorbières, na audiência do Ministério da Guerra"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/383
Documento simples
1839-10-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe a certidão dos termos do processo formado ao súbdito francês Júlio Hipólito Sorbières"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/384
Documento simples
1839-10-18 - 1839-10-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da certidão dos termos do processo do oficial francês Júlio Hipólito Sorbières"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/382
Documento simples
1839-10-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto, acerca do alcançe para com a Fazenda Pública em que ficou o soldado escuso do 6.º batalhão de Infantaria"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/378
Documento simples
1839-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca de solicitadores que faltam nos julgados do Ervedal e Ceia, por haverem abandonado o emprego, os que anteriormente os serviam"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/377
Documento simples
1839-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

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