Ministério Público - Arquivo Histórico

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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 27 de Julho de 1841 ácerca do requerimento de Cazimiro Maria Parrella, em que pede ser reintegrado no seu Logar, de que fôra dimittido pelos acontecimentos politicos de 9 de Setembro de 1836."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 27 de Julho de 1841 ácerca do requerimento de Cazimiro Maria Parrella, em que pede ser reintegrado no seu Logar, de que fôra dimittido pelos acontecimentos politicos de 9 de Setembro de 1836."

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Constancça Joanna Rosa, viuva e May de Ignacio de Loyola Spinola, Alferes que foi do Corpo da Policia, fallecido na Cadeia para honde foi mandado conduzir pela sua adhesão a Causa da Liberdade, sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 19 de Janeiro 1827 ampliada pelo Decreto de 4 de Abril de 1833."

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847, ácerca do processo contra o Juiz ordinario do Julgado de Oeiras Francisco Leal Pinto"

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março de 1852 acerca do requerimento de Antonio Joaquim Farto da Costa"

"Em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril de 1854 acerca da captura do Subdito Hespanhol D. Miguel Riqué"

"Em cumprimento dos Officios do Ministerio da Justiça de 7 a 15 de Stembro corrente sobre requerimento de Antonio da Silva Pardal, e João Nunes Borges de Carvalho que pedem se cumpra para com elles a amnistia de 28 de Abril passado"

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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 27 de Julho de 1841 ácerca do requerimento de Cazimiro Maria Parrella, em que pede ser reintegrado no seu Logar, de que fôra dimittido pelos acontecimentos politicos de 9 de Setembro de 1836."