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"Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/227
• Doc. simples
• 1858 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 4 de Setembro de 1855 - relativamente ao contheudo nos officios da Presidencia da Relação do Porto de 18 de Junho p.p., e de 16 de Maio de 1854 - em que se declára não ser permittido em Direito que um Juiz Ordinario póssa ter pos substituto um filho"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/122
• Doc. simples
• 1855 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a intelligencia que deve dar-se ao art.º 357 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/080
• Doc. simples
• 1851 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a falta de residencia de alguns Juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/035
• Doc. simples
• 1844 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Agosto do corrente anno a respeito das arguições feitas ao Juiz de Direito da Conservatoria de Torres Vedras"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/017
• Doc. simples
• 1852 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 e 31 de Maio, e 8 de Junho de 1844, á cerca da tentativa de assassinato contra o Juiz de Direito da Comarca d'Amarante Domingos Manuel Pereira de Carvalho e Abreu, assim com o relativo ao Juiz de Direito da Comarca da Povoa de Lanhozo, Francisco Luiz de Macedo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/165
• Doc. simples
• 1844 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Maio de 1844, á cerca do procedimento havido pelo Juiz de Direito da Comarca de Alijó, no processo de moeda falsa contra os réos Manoel de Sousa Boura, e Jozé Villela de S. Fins"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/107
• Doc. simples
• 1844 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Julho de 1843, sobre a regra geral, que para regular a execução dos Artºs 187, 121, 139, e 147 da Novissima Reforma Judiciaria, cumpre fixar relativa ao exercicio das funçoens dos Juizes de Direito, Ordinarios, de Paz, e Eleitos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/043
• Doc. simples
• 1844 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Novembro de 1843, á cerca dos papeis enviados do Ministerio do Reino com os Officios de 6 do dito mez sobre as arguiçoens feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo, e bem assim as suas duas reprezentações e outros papeis que havia no dito Ministerio da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/014
• Doc. simples
• 1843 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassinio na pessoa de D. Maria Julia da Vila de Guimarães e de outros factos criminozos, que ali tiverão lugar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/002
• Doc. simples
• 1843 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Agosto de 1843, á cerca de poder ou não o Governo decretar a suspensão dos Juizes Ordinarios com as mesmas formulas estabelecidas na Carta Constitucional para os Juizes de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/159
• Doc. simples
• 1843 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1842, acerca dos Lugares dos Juizes de Direito de 1ª Instancia, dos quaes os nomeados para elles não tomão posse dentro do termo da Lei, ou tomando posse por Procuração, não se appresentão a servi-los"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/034
• Doc. simples
• 1842 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de dois requerimentos do Conselheiro Luiz José Mendes Affonso, Juiz que foi do Tribunal da Relação de Loanda e que hoje o é do Tribunal da Relação do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/048
• Doc. simples
• 1868 outubro 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 e 25 de Novembro e 22 de Dezembro de 1840 á cerca da intelligencia da Lei das transferencias dos Juizes de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/042
• Doc. simples
• 1840 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1840 acerca de alguns erros e abusos commettidos pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora Caetano José Gomes Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/021
• Doc. simples
• 1840 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Dezembro de 1839 ácerca de representação do Bacharel Antonio Pinto Cerdoso da Gama, sobre ser reintegrado no Logar de Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da 2ª Vara da Commarca do Porto, ou ser julgado competentemente"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/215
• Doc. simples
• 1840 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Maio de 1840 acerca da arguição que o Juiz Ordinario do Julgado de Coura faz do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/211
• Doc. simples
• 1840 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Juiz de Direito da Commarca Oriental do Funchal sobre queixa do respectivo Delegado, pelas injurias que lhe fizera na resposta fiscal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/135
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Janeiro de 1840 sobre os papeis em que o Juiz de Direito da Commarca de Monção expoem alguns factos praticados contra a Lei pelo respectivo Delegado do Procurador Regio José da Costa Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/125
• Doc. simples
• 1840 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Novembro de 1839 ácerca de os Habitantes do Julgado de Anadia pedirem a reintegração do Sub-Delegado d'aquelle Juizo Bernardo Joaquim Seábra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/118
• Doc. simples
• 1840 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República