Processos para consulta do Procurador-Geral da Coroa e dos seus ajudantes provenientes de Ministérios e outras entidades. Estes processos dizem respeito aos pareceres registados nos livros de registo de consultas e pareceres dos Magistrados (PT/AHPGR/PGR/04) e Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades (PT/AHPGR/PGR/05). Contém ofícios, por vezes com documentação de suporte, a solicitar pareceres, bem como minutas dos pareceres emitidos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a exploração das minas de ouro situadas no território da concessão da Companhia de Moçâmedes. A urgência da resolução desta questão resulta do facto de se terem multiplicado as reclamações de estrangeiros, "alguns dos quais anunciam já terem de recorrer à proteção dos seus respetivos governos a fim de fazerem valer os direitos que ao seu parecer a legislação portuguesa lhes garante".
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do projeto de estatutos da sociedade organizada nos termos e para os efeitos do decreto com força de lei de 27 de setembro de 1894, que concedeu a Francisco Mantero para a companhia que organizou, a isenção de direitos de transmissão que ao Estado fossem devidos pela aquisição de terrenos incultos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se se pode legalmente impor a multa estabelecida na condição 8.º do contrato do empreiteiro Augusto Machado de Faria e Maia, ou seja, se a demora na conclusão dos trabalhos foi ou não da sua responsabilidade.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António Mendes Rodrigues, tambor de infantaria 18, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca dos seguintes pedidos de perdão: de João de Vasconcelos, condenado pelo crime de ultraje à moral pública e insubordinação; de Vicente José Rodrigues, condenado pelo crime de inutilização de objetos militares; e de António do Amaral.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Inácio dos Santos, aprendiz de música de infantaria 22, condenado pelo crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Joaquim, corneteiro de infantaria 12, condenado pelo crime de atentado contra o pudor.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca dos pedidos de perdão de por Manuel Pinto, João Alves do Nascimento e Caetano Fernandes Pires, condenado pelo crime de deserção.
