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"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primar...
"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"
"Duvidas ácerca do regulamento do registo parochial"
"Duvidas ácerca do regulamento do registo parochial"
"Acerca de duvidas suscitadas sobre quem deve pagar as despesas da traducção das rogatorias ...
"Acerca de duvidas suscitadas sobre quem deve pagar as despesas da traducção das rogatorias vindas do Reino d'Italia, quando seja necessaria"
"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas d...
"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas de Lisboa"
"Sobre a reducção e reorganização dos quadros capitulares das Sés Cathedraes subsistentes"
"Sobre a reducção e reorganização dos quadros capitulares das Sés Cathedraes subsistentes"
"Em que o Bispo de Lamego pede providencias acerca da recusa dos parochos de pagar as despes...
"Em que o Bispo de Lamego pede providencias acerca da recusa dos parochos de pagar as despesas com as rubrica e termos dos livros de registo parochial"
"Acerca do pedido de rescisão feito pelos adjudicatarios do fornecimento de sulfureto de car...
"Acerca do pedido de rescisão feito pelos adjudicatarios do fornecimento de sulfureto de carbonne - A. Cascão & Companhia"
"Rescisão do contracto feito (sic) Joseph Gorz e Jose Julio Rodrigues sobre a cultura e fabr...
"Rescisão do contracto feito (sic) Joseph Gorz e Jose Julio Rodrigues sobre a cultura e fabrico de assucar de baterraba"
"Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento...
"Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento de S. Agostinho de Goa, José Maria Brandão, José de S. Nicolau, e Joaquim das Neves Rebelo"
"Sobre a syndicancia administrativa feita ao governo de Cabo Delgado, a cargo do Capitão ten...
"Sobre a syndicancia administrativa feita ao governo de Cabo Delgado, a cargo do Capitão tenente Germano Augusto da Silva"
"Maria do Espirito Santo Scheuk e seus filhos requerem os vencimentos em divida a seu fallec...
"Maria do Espirito Santo Scheuk e seus filhos requerem os vencimentos em divida a seu fallecido marido marido e pae, ex-continuo da Escola das Bellas Artes de Lisbôa"
"Sobre o assumpto do nº antecedente"
"Sobre o assumpto do nº antecedente"
"A empresa societaria do Theatro de D. Maria 2ª pede pelas razóes que allega a prorrogação d...
"A empresa societaria do Theatro de D. Maria 2ª pede pelas razóes que allega a prorrogação do seu contracto por mais 2 annos"
"Contracto entre a Camara Municipal de Bouças e a Compagnie General des eaux pour l'etranger...
"Contracto entre a Camara Municipal de Bouças e a Compagnie General des eaux pour l'etranger para abastecimento d'aguas da villa de Mattosinhos"
"Duvidas sobre registo civil para baptismo de um recemnascido"
"Duvidas sobre registo civil para baptismo de um recemnascido"
"Em que se trata da Nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte de Lisboa pedindo esclareciment...
"Em que se trata da Nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte de Lisboa pedindo esclarecimentos sobre o artigo 213 do codigo de Processo Civil Portuguez"
"Sobre o contracto entre o governo e a firma Bensaude & Companhia para o estabelecimento...
"Sobre o contracto entre o governo e a firma Bensaude & Companhia para o estabelecimento de um cabo submarino de Lisboa aos Açores e America"
"Acerca do processo de contracto feito pela competente Camara Municipal para illuminar a luz...
"Acerca do processo de contracto feito pela competente Camara Municipal para illuminar a luz electrica a cidade da Guarda"
"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castel...
"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castello Branco, ácerca do modo de acorrer interinamente, emquanto huma Lei não regula o assumpto, aos inconvenientes que no mesmo Officio se ponderam sobre a irregularidade dos Pezos e Medidas"
"Sobre uma proposta de lei de iniciativa governamental, relativa á reorganização dos serviço...
"Sobre uma proposta de lei de iniciativa governamental, relativa á reorganização dos serviços d'Instrucção, que passou para a Camara dos Dignos Pares, sem as alterações approvadas pela Camara dos Senhores Deputados"
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