"Maria Victoria pede commutação da pena."
- PT/AHPGR/PGR/04/016/002
- Doc. simples
- 1871 janeiro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a comutação de uma pena aplicada pela prática de um crime de infanticídio.