"Portaria da Justiça sobre as duvidas, dos Juizes de Direito de Trancozo e Pinhel"
- PT/AHPGR/PGR/10/06/067
- Doc. simples
- 1860 março 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Esclarecimento de dúvidas quanto a conflitos de jurisdição
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"Portaria da Justiça sobre as duvidas, dos Juizes de Direito de Trancozo e Pinhel"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Esclarecimento de dúvidas quanto a conflitos de jurisdição
"Portaria da Fazenda a respeito dos alcances dos Recebedores"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Portaria do Ministério da Justiça sobre a fiscalização sanitaria dos Estancos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ordem relacionada com o prazo de resposta pela Secretaria do Tribunal
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ordem relativa ao andamento de processos da Fazenda Pública na Secretaria
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ordem relativa à forma de registar pareceres e ofícios.
Portaria da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais relativo a uma capela
Parte de Procuradoria-Geral da República
Envio de informações sobre a denúncia de uma capela ao Procurador-Geral
Parte de Procuradoria-Geral da República
Envio de informações sobre o processo ao Procurador-Geral
"Ordem do Sr. Procurador Geral da Corôa para a Secretaria"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ordem relativa ao envio ao Ministério da Justiça de uma relação de faltas dos funcionários
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ordem de execução permanente do Procurador-Geral, com orientações de trabalho e disciplina para os funcionários da Procuradoria-Geral.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ordem do Procurador-Geral, para ser feito o registo integral dos ofícios expedidos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Portaria do Ministério da Justiça
"Ordem do Exmo. Procurador Geral da Coroa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ordem de serviço do Procurador-Geral da Coroa Aguiar Ottolini, ordenando a regularidade do registo de pareceres e de ofícios nos respetivos livros.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Portaria do Ministério da Justiça
"Acerca do Accordão da Relação de Lisboa de 31 d'Agosto 1854"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Portaria do Ministério da Justiça, sobre as regras aplicáveis à obrigatoriedade de os escrivães entregarem elementos processuais aos Magistrados do Ministério Público, se necessários ao desempenho das suas funções, sempre que estes o exijam.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Portaria do Ministério da Justiça
"Para se descontar a 4ª parte no Ordenado do Secretario da Procuradoria Geral da Coroa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Portaria do Ministério da Justiça
"Licença ao Official da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa" António de Sousa Machado Júnior
Parte de Procuradoria-Geral da República
Portaria do Ministério da Justiça