- PT/AHPGR/PGR/05/01/01/322
- Doc. simples
- 1838 março 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Em que a mesma D. Maria José da Costa Ricci, pede vencimentos em divida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
"Ácerca de José Pereira de Carvalho pedindo perdão da pena em que foi condemnado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Identica pretenção do Bacharel Manoel José da Fonseca Juiz de Direito em Felgueiras"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o requerimento da Companhia das Fangas do Terreiro Publico"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Ácerca da commutação da pena, que pede Fernando da Villa Fidalgo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Estatutos da associação fraternal dos cigarreiros lisbonenses"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Anotação. seguida de transcrição da declaração de voto em separado: "Em referencia ao nº 393, do vogal Sequeira Pinto, - Registado a fl. 215v do Livro 3º, segue-se o voto em separado que, por equivoco, deixou de ser registado n'este Livro, na altura competente"
Referia-se ao direito ao aumento de 25% dos ordenados, por parte dos oficiais em comissão em Damão e Diu.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.