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Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, acerca da decisão dos tribunais portugueses para resolver a questão de legitimidade levantada entre dois grupos, que disputam a administração da Companhia do Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, acerca do pedido de parecer do memorando apresentado por António Centeno, presidente de um dos grupos em que está dividida a Companhia do Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio, sobre um artigo de André Proença Vieira publicado no jornal "Financial News".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, devolve os mandados de captura contra o ex-residente da circunscrição administrativa de Santo António do Zaire, João da França. Expõe ainda, que este não pode ser capturado pelos motivos constantes na certidão junta.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, sobre a sindicância a que procedeu Alexandre Magno de Campos Paredes a respeito do magistrado judicial na comarca de Tomar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador Régio do Porto, remete os mandados de captura contra o ex-residente da circunscrição administrativa de Santo António do Zaire, João da França.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador Régio da Relação de Lisboa, remete dois documentos escritos em francês com a tradução em português, referentes à operação ajustada em setembro de 1892 entre o governo e Henrique José Moser.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o envio dos mapas respeitantes aos processos instaurados no distrito judicial da Relação do Porto, por abuso de liberdade de imprensa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre o envio da cópia do ofício em que o delegado do procurador régio na 2.ª vara da comarca de Lisboa, solicita ao Ministério da Fazenda a tradução de dois documentos escritos em francês.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, acerca da informação pedida pelo governo a respeito do processo Moser.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, acerca dos quesitos para que possa ser tomada uma resolução sobre a concordata apresentada por Henrique José Moser.

Nota do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete documentos relativos ao alcance do recebedor da receita eventual, Manuel Osório Freire de Bastos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete a cópia do ofício no qual o diretor geral do Ministério da Marinha e Ultramar, participa ter sido autorizado o abono de 75$000 réis para o pagamento de trabalhos de cópia da promoção no processo da Companhia de Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, sobre as instruções que devem ser enviadas aos Ministros de Portugal em Paris e Londres, para representação do Estado no exame da escrituração da Companhia do Niassa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre o alcance do recebedor da receita eventual, Manuel Osório Freire Bastos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio da Relação de Lisboa, remete nota recebida do Crédit Lyonais de Paris, acerca do movimento da operação ajustada com Henrique José Moser em 1892.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio, remete cópia do ofício recebido do Ministério da Marinha e Ultramar a respeito do exame da escrituração da Companhia de Niassa, requerido por H. S. Baldomera Mitchel, e do qual solicita esclarecimentos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, dá instruções para a defesa dos interesses e direitos da Fazenda Nacional, no processo Moser.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete os documentos que foram enviados pelo Ministério da Fazenda e que dizem respeito ao contrato feito pelo governo com Henrique José Moser.