- PT/AHPGR/PGR/05/02/02/192
- Pièce
- 1838 fevereiro 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao excesso de trabalho proveniente das Secretarias de Estado.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro de 1844"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manoel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Examina queixa apresentada pelo Administrador do concelho do Fundão contra Sebastião de Almeida Cabral, Delegado do Procurador Régio naquela comarca.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Portaria sobre recurso a agentes do Ministério Público para esclarecimento de dúvidas de natureza jurídica.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Portaria relativa à intervenção do Ministério Público em processos do interesse da Fazenda Nacional
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Portaria do Ministério da Justiça, relativa a isenção de pagamento de portes de correio anónimo recebido pelo Ministério Público
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Acerca do Accordão da Relação de Lisboa de 31 d'Agosto 1854"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Portaria do Ministério da Justiça, sobre as regras aplicáveis à obrigatoriedade de os escrivães entregarem elementos processuais aos Magistrados do Ministério Público, se necessários ao desempenho das suas funções, sempre que estes o exijam.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Ofício circular aos Procuradores Regios de Lisboa, Porto e Açores"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício circular a ordenar que os magistrados do Ministério Público informassem atempadamente o Procurador-Geral, sobre crimes ou casos relevantes, antes da sua divulgação pela imprensa, de forma a permitir a sua adequada intervenção.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República