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"Idem de 30 de Março de 1841 em virtude de officio do Ministerio do Reino de 27 do mesmo mez, ácerca do officio do Administrador Geral do Districto da Horta, expondo difficuldades para a execução da Lei de 29 d'Outubro proximo passado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/122
• Pièce
• 1841 março 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 21 de Junho de 1849 àcerca do requerimento em que digo àcerca das providencias literarias solicitadas pelo Governo Civil do Districto da Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/132
• Pièce
• 1849 outubro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 26 d'Abril 1853 acerca da creação de seis Cadeiras d'insino primario no Districto da Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/022
• Pièce
• 1853 junho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embarcações que navegam nos portos do Districto da Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/033
• Pièce
• 1853 agosto 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de um carregamento de madeira importada, pela alfandega da Horta, com destino ás obras da docha do mesmo porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/123
• Pièce
• 1878 novembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, sobre os Editais por elle publicados para a melhor execução do Regulamento de Saude de 3 de Janeiro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/217
• Pièce
• 1840 dezembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento dos Officios do Ministerio do Reino de 3 de Julho, de 12 de Setembro de 1849 á cerca da desinteligencia entre o Governador Civil, e o Juiz de Direito da Horta por cauza de hum processo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/139
• Pièce
• 1849 outubro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1847 á cerca do Officio do Governador Civil do Districto da Horta sobre a necesseidade de se importarem os generos de milho e batatas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/160
• Pièce
• 1847 fevereiro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República