"Réo Francisco Manoel Baleizão pede perdão."
- PT/AHPGR/PGR/04/061/119
- Pièce
- 1892 março 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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"Réo Francisco Manoel Baleizão pede perdão."
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Reclamação do lente do Instituto Industrial Francisco Felisberto Dias Costa."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réu Avelino Gonçalves pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réu Manoel José pede perdão."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo José Francisco da Silva pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Ré Maria Fernandes pede perdão."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réu Francisco Pedro Nunes Cabeça pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réu José Joaquim da Silva Vacas pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réu José Antonio de Carvalho pede perdão."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo José Joaquim Ribeiro pede perdão."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réu João Antonio Salles pede perdão."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réu Simplico Luiz pede perdão."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réu Mathias Augusto Cesar de Faria Vivas pede perdão."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo Manuel da Silva pede perdão."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réo Manoel Joaquim Ramos pede perdão."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre uma consulta do Supremo Tribunal Administrativo no recurso n.º 6921"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Esclarece os termos em que deverá assentar a intervenção da Procuradoria-Geral da Coroa quando o Governo não se conforme com as decisões do Supremo Tribunal Administrativo tomadas em sede de recurso (parágrafo 1.º do artigo 43.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo aprovado pelo Decreto de 25 de novembro de 1886).
"Concessão do Regio Beneplacito ao Rescripto de 6-3-1892 do Bispo de Beja"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Réu Antonio Rodrigues pede perdão."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa