"Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/328
- Pièce
- 1876 março 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
30 résultats avec objets numériques Afficher les résultats avec des objets numériques
"Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação por utilidade publica, requerida pela Camara Municipal de Beja"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação requerida pela Camara municipal de Coimbra para alargamento de ruas"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Sobre expropriação requerida pela Camara Municipal de Barcellos"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca da expropriação para utilidade publica da Camara Municipal de Coimbra"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca do processo de expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de dúvidas sobre expropriações por utilidade pública.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.