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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do cónego mestre escola da Sé Catedral do Porto, em que pede a isenção do imposto do emprego de professor.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Consulta acerca da representação dos professores-ajudantes das escolas primárias de Lisboa reclamando o direito que as leis de 22 de dezembro de 1894 e 18 de março de 1897 lhes concedera de serem colocados como professores de terceira classe nas escolas vagas, sem exigência de concurso, quando tivessem três anos de bom serviço.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 10 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio de 1905.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de dezembro.

Consulta sobre se o despacho ministerial de 4 de fevereiro de 1905 pode prevalecer à disposição do artigo 246.º do decreto regulamentar de 19 de setembro de 1902. No seu parecer, o Procurador-Geral propõe a publicação de um diploma que esclareça este artigo 246.º, cujo sentido deve ser o do despacho ministerial de 4 de fevereiro de 1905, que consignou a doutrina de que o vencimento mensal dos professores substitutos nunca deve ser superior ao dos professores substituídos.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 28 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de novembro.

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 20 de maio de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho.

Pedido efetuado na sequência do encerramento da Universidade, por motivos de força maior e de ordem pública.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 10 de maio de 1907, cópia do ofício da mesma proveniência e cópia do respetivo parecer, de 25 de março do mesmo ano, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de maio, escrito sobre o ofício.

O aumento de ordenado é requerido pelos professores ao abrigo das leis de 2 de maio de 1878 e de 11 de junho de 1880, por terem adquirido direito a esse aumento de vencimento antes de 1892.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 20 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio.

Consulta acerca da aplicação do preceituado no parágrafo único do artigo 206.º do decreto de 14 de agosto de 1895, que regulamenta a gratificação a ser paga aos membros dos júris dos concursos que não pertencerem aos liceus onde estes se realizam.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 24 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro.

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 8 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 14 de maio de 1903, relativo ao processo do concurso para preenchimento das cadeiras vagas de Geografia e História do Curso Superior de Letras, e minuta do parecer, de 27 de outubro.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo à acusação de corrupção feita a um professor do Liceu de Braga.

Parecer para o Ministério do Reino

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a admissão a concurso, de um candidato diplomado pela Universidade de Bruxelas, para ensino na Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa.