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Parecer acerca da queixa dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco, contra o procedimento da Alfândega Grande de Lisboa para com os empregados da fiscalização, do mesmo contrato

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/159
• Unidad documental simple
• 1844-10-17

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da Sociedade Brandão, Sampaio e Roma, em que pedem que lhes aceitem nos trinta contos de reis de títulos de dívida por transportes e fornecimentos do estado, a troca por outros títulos, como são as pensões ditas de sangue

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/160
• Unidad documental simple
• 1844-10-18

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da justificação do administrador geral da Alfândega das Sete Casas, do seu procedimento referente ás cargas e descargas dos barcos a vapor, no cais das colunas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/164
• Unidad documental simple
• 1844-11-15

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da dúvida apresentada pelo diretor do circulo da Figueira, referente á interpretação do artigo 2.º da lei de 10 de julho de 1843

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/156
• Unidad documental simple
• 1844-09-12

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de José Wanzeller e filhos, em que se queixam do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em não admitir que um dos seus caixeiros faça os despachos na alfândega, com o pretexto de ser menor de idade

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/162
• Unidad documental simple
• 1844-11-07

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do expresso no artigo 7 do Regulamento aprovado por decreto de 13 de setembro de 1841, referente ao auxilio recíproco entre os fiscais do Contrato do Tabaco e os das alfândegas, na verificação a apreensão de qualquer contrabando ou descaminho

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/165
• Unidad documental simple
• 1844-11-15

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do oficial maior graduado da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, João da Costa Cordeiro, em que pede ser aposentado com o ordenado por inteiro

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/168
• Unidad documental simple
• 1844-12-17

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da cobrança do imposto adicional de 3% nas importações ou desembarques do pescado, nas alfândegas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/157
• Unidad documental simple
• 1844-09-13

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da resistência das Companhias do atum no Algarve, relativa á cobrança dos direitos de 6%, que estabeleceu a lei de 10 de julho de 1843

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/158
• Unidad documental simple
• 1844-09-28

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento dos comerciantes de grosso trato da cidade de Castelo Branco, em que pedem a remoção da casa comercial do mesmo género aberta em Salvaterra do Extremo, para dentro da linha das alfândegas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/166
• Unidad documental simple
• 1844-11-18

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da reclamação dos pescadores contra o exclusivo das Companhias dos trabalhos braçais, por conduzirem o peixe á Ribeira Nova da cidade de Setúbal

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/154
• Unidad documental simple
• 1844-08-13

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Ana Barder, em que pede para fazer na Alfândega Grande de Lisboa, uma declaração das sedas que importou, antes da chegada do navio

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/155
• Unidad documental simple
• 1844-08-21

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de um funcionário que pelo motivo de duplicar as procurações do seu ordenado foi suspenso, pede para ser readmitido no emprego

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/161
• Unidad documental simple
• 1844-11-07

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de uma arma ser admitida a despacho, na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/163
• Unidad documental simple
• 1844-11-08

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da legalidade na apreensão de diversos objetos a bordo de um navio, na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/167
• Unidad documental simple
• 1844-11-27

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento dos proprietários e consignatários dos algodões depositados na Alfândega Grande de Lisboa, em que reclamam contra a imposição da armazenagem

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/137
• Unidad documental simple
• 1844-05-06

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da proposta do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa para resolver a respeito das isenções de direitos e das multas das embarcações, que carregam certos géneros de produção nacional

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/140
• Unidad documental simple
• 1844-05-29

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos direitos que deve pagar na entrada ou saída da alfândega o azeite extraído do cebo

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/142
• Unidad documental simple
• 1844-06-08

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da Junta Administrativa das Secretarias de Estado, em que pede para aumentar o formato da folha do diário do governo com a finalidade de inserir na mesma folha várias peças oficiais e outros atos importantes

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/143
• Unidad documental simple
• 1844-06-25

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido de informação do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, referente á Pauta Geral das Alfândegas de 1841

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/148
• Unidad documental simple
• 1844-07-26

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda