PGR

"Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 17 de março corrente, acerca da pretenção do tenente da guarnição da provincia d'Angola Rodrigo Teixeira, que sollicita a contagem de tempo de serviço.

"Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 17 de março corrente, acerca da pretenção do tenente da guarnição da provincia d'Angola Rodrigo Teixeira, que sollicita a contagem de tempo de serviço.

"Officio do ministerio da marinha de 27 de maio de 1874, acerca do requerimento de José Joaquim Gonçalves, sobre direitos de mercê, e sello"

"Matricula maritima na provincia d'Angola"

"Em cumprimento da portaria do Ministerio da Guerra de 21 de dezembro de 1870, acerca do relatorio concernante á promoção do actual major d'artilheria Jose Maria da Ponte e Horta, governador da Provincia de Angola, ao posto de tenente coronel sem prejuiso de antiguidade."

"Em cumprimento da portaria do Ministerio da Guerra de 21 de dezembro de 1870, acerca do relatorio concernante á promoção do actual major d'artilheria Jose Maria da Ponte e Horta, governador da Provincia de Angola, ao posto de tenente coronel sem prejuiso de antiguidade."

"Portaria do ministerio da marinha de 21 de novembro de 1873, acerca do requerimento em [que] José Joaquim Gonçalves pede a restituição dos direitos de emolumentos e de sêllo que pagou pela sua nomeação"

"Portaria do ministerio da marinha de 21 de novembro de 1873, acerca do requerimento em [que] José Joaquim Gonçalves pede a restituição dos direitos de emolumentos e de sêllo que pagou pela sua nomeação"

"Idem de 15 de Julho sobre requerimento em que os Irmãos da Ordem Terceira da cidade de Loanda se queixão do respectivo Parocho por lhe uzurpar as suas regalias de que tractam"

"Officio do presidemte da Relação de Loanda ácerca das duvidas que se offerecem para a execução do decreto de 14 de novembro de 1878, na parte em que é omisso em alguns pontos da administração judicial nas provincias d'Angola e S. Thomé e Principe"

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Junho de 1841, ácerca da queixa do Juiz ordinario de Benguella Joze Nunes da Costa"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Outubro de 1842 ácerca do requerimento do Provedor e Irmaons da Irmandade de S. Pedro da Cidade de Loanda pedindo um jazigo privativo."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Novembro de 1841, ácerca do requerimento em que Jose da Costa Ramos reclama o Brigue = Vigilante."

"Em Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1843 sobre a acção judicial movida contra a Junta de Parochia da cidade de Loanda por D. Antonia Administradora da Capella de Santa Efigenia na dita Comarca"

"Em Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1843 sobre a acção judicial movida contra a Junta de Parochia da cidade de Loanda por D. Antonia Administradora da Capella de Santa Efigenia na dita Comarca"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Fevereiro ultimo sobre providencias para se acabar o trafico de escravatura em Angola"

"Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de julho de 1872, acerca da representação da Santa Caza da Mizericordia de Loanda, pedindo auctorisação para vender uns bens"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Outubro de 1846 ácerca do protesto contra a detenção da Sumaca Brazileira = Boa União pela Corveta de Guerra Portugueza = Urania."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Novembro de 1846, ácerca da reclamação do Ministro do Brazil, pela captura e condemnação do Brigue Brasileiro = Despique da Inveja, como suspeito do trafico de Escravatura."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril de 1850 acerca da arrecadação dos Bens dos Defuntos e Auzentes que o Juiz de Direito de Loanda representa sobre o conflicto estabelecido entre elle e a Junta da Fazenda da Provincia d'Angola"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril de 1850 acerca da arrecadação dos Bens dos Defuntos e Auzentes que o Juiz de Direito de Loanda representa sobre o conflicto estabelecido entre elle e a Junta da Fazenda da Provincia d'Angola"

"Portaria do ministerio da marinha de 19 de Outubro de 1872, acerca do officio do governador geral da Provincia d'Angola, com um requerimento de José Vieira de Noronha, thesoureiro da fazenda de Benguella - sobre vencimentos."

"Portaria do ministerio da marinha de 19 de Outubro de 1872, acerca do officio do governador geral da Provincia d'Angola, com um requerimento de José Vieira de Noronha, thesoureiro da fazenda de Benguella - sobre vencimentos."

"Acerca do pedido do Juiz de Direito Jose de Sa Coutinho transferido para Benguella, para ser collocado no quadro da magistratura do ultramar sem exercicio."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1850, acêrca do requerimento, em que o Secretario do Governo do Districto de Benguella, Caetano Maria de Seita e Sá, representa contra a Portaria do Governador Geral de Angola."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1850, acêrca do requerimento, em que o Secretario do Governo do Districto de Benguella, Caetano Maria de Seita e Sá, representa contra a Portaria do Governador Geral de Angola."

"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Novembro de 1842 sobre o processo de mutim e assassinio perpetrado em Angola na pessoa do Tenente Coronel Commandante do Regimento de Loanda"

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"Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 17 de março corrente, acerca da pretenção do tenente da guarnição da provincia d'Angola Rodrigo Teixeira, que sollicita a contagem de tempo de serviço.

"Officio do ministerio da marinha de 27 de maio de 1874, acerca do requerimento de José Joaquim Gonçalves, sobre direitos de mercê, e sello"

"Em cumprimento da portaria do Ministerio da Guerra de 21 de dezembro de 1870, acerca do relatorio concernante á promoção do actual major d'artilheria Jose Maria da Ponte e Horta, governador da Provincia de Angola, ao posto de tenente coronel sem prejuiso de antiguidade."

"Portaria do ministerio da marinha de 21 de novembro de 1873, acerca do requerimento em [que] José Joaquim Gonçalves pede a restituição dos direitos de emolumentos e de sêllo que pagou pela sua nomeação"

"Idem de 15 de Julho sobre requerimento em que os Irmãos da Ordem Terceira da cidade de Loanda se queixão do respectivo Parocho por lhe uzurpar as suas regalias de que tractam"

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Junho de 1841, ácerca da queixa do Juiz ordinario de Benguella Joze Nunes da Costa"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Outubro de 1842 ácerca do requerimento do Provedor e Irmaons da Irmandade de S. Pedro da Cidade de Loanda pedindo um jazigo privativo."

"Em Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1843 sobre a acção judicial movida contra a Junta de Parochia da cidade de Loanda por D. Antonia Administradora da Capella de Santa Efigenia na dita Comarca"

"Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de julho de 1872, acerca da representação da Santa Caza da Mizericordia de Loanda, pedindo auctorisação para vender uns bens"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril de 1850 acerca da arrecadação dos Bens dos Defuntos e Auzentes que o Juiz de Direito de Loanda representa sobre o conflicto estabelecido entre elle e a Junta da Fazenda da Provincia d'Angola"

"Portaria do ministerio da marinha de 19 de Outubro de 1872, acerca do officio do governador geral da Provincia d'Angola, com um requerimento de José Vieira de Noronha, thesoureiro da fazenda de Benguella - sobre vencimentos."

"Acerca do pedido do Juiz de Direito Jose de Sa Coutinho transferido para Benguella, para ser collocado no quadro da magistratura do ultramar sem exercicio."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1850, acêrca do requerimento, em que o Secretario do Governo do Districto de Benguella, Caetano Maria de Seita e Sá, representa contra a Portaria do Governador Geral de Angola."