"Ácerca das previsões para poderem advogar individuos não bachareis"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/339
- Unidad documental simple
- 1870 junho 3
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
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"Ácerca das previsões para poderem advogar individuos não bachareis"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
"Acerca da queixa do advogado provisionario João Francisco Dublaz contra o Juiz da Comarca d'Elvas"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de João Francisco Dubraz, "advogado provisório" em Campo Maior, em que apresenta propostas de alteração ao decreto de 17 de fevereiro de 1858, que regula a concessão de licenças para advogar a quem não fosse legalmente habilitado.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Acêrca [da] requisição dos certificados do registo criminal feita pela Ordem dos Advogados"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, sobre a possibilidade de a Ordem dos Advogados requisitar ao Arquivo do Registo Criminal e Policial certificados respeitantes a advogados.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca da reclamação do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre concessão de licença para advogar.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixa relativa à inibição do exercício de advocacia.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini