- PT/AHPGR/PGR/05/01/13/106
- Unidad documental simple
- 1843 agosto 25
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a nomeação de uma Comissão de arbitragem que analisará as posições do Estado e de um empresário, relativamente às obras realizadas na barra da Figueira da Foz.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Pronuncia-se sobre disputa relativamente à propriedade de uma pedreira utilizada pela Direção das Obras Públicas por ocasião da construção de uma estrada nos Açores.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, apreciando a regularidade do procedimento prévio à realização de obras na ribeira de Muge (Salvaterra de Magos), envolvendo propriedades da Casa de Cadaval, bem como a repartição dos encargos relativos a essas obras.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas relativo à venda, pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, de um terreno pertencente ao leito da antiga estrada de Braga ao Porto.
"A Camara Municipal de Castro Daire pede subsidio para a estrada do Gafanhão"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a cobrança de direitos de portagem na ponte pênsil sobre o Rio Leça, na estrada do Porto a Braga, pela Companhia de Viação Portuense e reclamação, por parte desta, para que se demolisse a antiga ponte de pedra, em que a passagem era gratuita.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre desvios ao orçamento previsto no contrato, nas obras de construção da ponte sobre o Rio Douro, na Régua.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de Carlos Pezerat, em representação de uma empresa francesa, pedindo a concessão "d'uma extensa superfície na praia de Pedrouços" para construção de "um estabelecimento de banhos com escola de natação e de gymnastica, e jogos".
O Procurador-Geral remete também o assunto para a competência técnica da Junta Consultiva de Obras Públicas, bem como para a necessidade de ser ouvido o Ministério da Marinha, por se tratar de uma zona marginal, chamando ainda a atenção para a possibilidade de a concessão poder interferir com o plano das obras do Porto de Lisboa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o pedido dos requerentes, de indemnização ou de expropriação dos seus prédios nas Escadas do Codeçal, no Porto, devido aos danos causados aos mesmos pelas obras de construção da Ponte D. Luís I.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto do contrato entre o Governo e o Sindicato Portuense para a exploração comercial do Porto de Leixões, através de uma companhia a criar pelo referido Sindicato.
O contrato previa, como condição para esta concessão, que a nova companhia assumisse a responsabilidade pelo arrendamento e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca da responsabilidade sobre os alvéus formados em consequência das obras da Barra do rio Douro.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas apresentadas pelo Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete relacionadas com expropriações necessárias à construção da estrada de Lisboa ao Porto, dentro da cidade de Lisboa.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a uma proposta de Claranges Lucotte para a construção de uma estrada do Carregado a Coimbra, por Santarém e Tomar..
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
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