Relatório "Sugestões para a revisão do Estatuto Judiciário"
- PT/AHPGR/PGR/17/04
- Unidad documental simple
- 1970 - ?
Parte deProcuradoria-Geral da República
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Relatório "Sugestões para a revisão do Estatuto Judiciário"
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Relatório das Comarcas sobre movimento de processos
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Relatório anual do tribunal de Execução de Penas de Lisboa
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"Relatorio Geral do Procurador Regio ante a Relação de Lisboa em Outubro de 1841"
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"Relatorio Geral do Procurador Regio ante a Relação de Lisboa em Outubro de 1841 dividido em duas secções
1ª - Dos trabalhos do Ministerio Publico ante a Relação de Lisboa
2ª - Dos trabalhos do Ministerio Publico nas Primeiras Instancias.
Subdividida cada uma das secções em tres partes
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Registo de distribuição de informações pelos Procuradores
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Licenças concedidas aos fiscais da Coroa e Fazenda
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Registo das licenças dos Magistrados do Ministério Público
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Registo das licenças dos Magistrados e de empregados da Secretaria do Ministério Público
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Autos de posse dos Ajudantes do Procurador-Geral
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Autos de posse dos empregados da Secretaria
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Documentação relativa a pessoal
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Acórdãos da Magistratura do Ministério Público
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Acórdãos sobre reclamações acerca de antiguidade na carreira.
Acórdãos e resoluções do Supremo Conselho da Magistratura do Ministério Público
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Mapas do movimento geral da Polícia Judiciária
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Estatística da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda
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