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Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07
• Unidade de instalação
• 1850 - 1851

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Setembro e 6 de Dezembro de 1838, e 25 de Maio de 1839, sobre o requerimento e memoria do arrematante dos Direitos das Carnes Verdes do termo de Lisboa, pede que a Guarda Municipal lhe dê auxilio para evitar o descaminho dos referidos direitos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/260
• Unidad documental simple
• 1839 maio 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 29 d'Abril de 1839 ácerca do officio do Ministerio da Fazenda sobre os açougues estabelecidos juntos ao termo de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/259
• Unidad documental simple
• 1839 maio 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 25 d'Outubro de 1838 sobre requerimento em que os Empresarios da nova estrada de Lisboa ao Porto pedem que o proprietario do terreno de que tratam seja constrangido a facilitar a communicação para a obra em que se não ultimar o processo da expropriação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/258
• Unidad documental simple
• 1839 maio 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Julho de 1838 sobre o Officio nº 1402 do Administrador Geral de Vizeu, o qual na Conformidade do § 8º do Artº 108 do Codigo Administrativo, remette ao Ministerio do Reino a Conta corrente da Receita e Despeza que teve a Santa Caza da Misericordia de Lamego, durante o anno economico proximo findo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/257
• Unidad documental simple
• 1839 maio 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Joaquim Diniz Bemfica, queixando-se da Camara de Cintra lhe ter indeferido a um requerimento pedindo a reforma do lançamento de certo imposto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/255
• Unidad documental simple
• 1839 maio 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Julho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa sobre o requerimento do Juiz, e Irmãos da Confraria do Santissimo da Freguesia de S. Bartholomeu desta Cidade, pedindo a faculdade para vender a parte que lhes coube em quatro Acçõens da Companhia do Pará., e Paraiba"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/254
• Unidad documental simple
• 1839 maio 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Julho de 1838 sobre a Representação, em que o Major Comandante da Guarda Nacional de Tavira Joaquim Pedro da Costa Pires, se queixa da insubordinação, e mais procedimento, com que se houve para com elle o Cidadão da mesma Guarda Manuel Francisco da Palma"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/256
• Unidad documental simple
• 1839 maio 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Julho de 1838 sobre os papeis relativos a alguns objectos que em consequencia dos temporaes vierão dar ás praias de S. Theotonio no Concelho d'Odemira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/253
• Unidad documental simple
• 1839 maio 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Julho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Braga sobre a percepção dos emolumentos pelos Empregados que estejão servindo por outros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/252
• Unidad documental simple
• 1839 maio 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Julho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Angra, em que pede providencias á cerca do pagamento dos Emolumentos que se devem levar pelas Certidoens de Cumprimento dos Legados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/251
• Unidad documental simple
• 1839 maio 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 2 d'Agosto de 1839, e 22 de Maio de 1839, sobre o requerimento de José Miguel Sanches del Aguilla, pede Carta de Naturalização"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/250
• Unidad documental simple
• 1839 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Julho de 1838 sobre o requerimento da Confraria de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa. em que se queixa dos rendimentos que guardava em Cofre para comprar os precisos Ornatos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/249
• Unidad documental simple
• 1839 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Julho de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Villa Nova de Famelicão queixando-se do Sub Delegado do Procurador Regio, por duvidar promover os impostos votados pela Camara para as despesas Municipaes, a cujo respeito deu as informações juntas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/248
• Unidad documental simple
• 1839 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Antonia Joaquina, pede huma Pensão na Conformidade do Decreto de 4 d'Abril de 1839"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/247
• Unidad documental simple
• 1839 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Julho de 1838 sobre a Representação do Administrador Geral de Vianna, perguntando se os substitutos dos Procuradores á Junta Geral, dos Membros do Concelho de Destricto, e outras Authoridades, devem ser considerados como effectivos para todos os effeitos das Leis sem excepção alguma"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/246
• Unidad documental simple
• 1839 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Julho de 1838 sobre os dois Relatorios da Junta Geral do Destricto da Guarda"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/245
• Unidad documental simple
• 1839 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Julho de 1838 sobre os dois Relatorios da Junta Geral do Districto da Guarda"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/244
• Unidad documental simple
• 1839 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Francisco da Costa Pimenta, que se queixa do Commandante da Guarda Nacional de Vianna por o mandar prender sem haver procedido primeiro a Conselho de Disciplina"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/243
• Unidad documental simple
• 1839 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o Requerimento do Provedor e mais Mesarios da Misericordia de Elvas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/242
• Unidad documental simple
• 1839 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República