- PT/AHPGR/PGR/04/024/312
- Unidad documental simple
- 1876 março 8
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Manoel Pimenta pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Manoel Pimenta pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Manoel Maria que foi condemnado a trabalhos publicos temporarios em Moçambique."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Ácerca de Manoel João Lopes pedindo perdão"
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"Ácerca de Manoel Ferreira de Gouvêa pedindo perdão da pena"
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"Ácerca de Manoel Alves preso nas cadeas civis desta Cidade pedindo commutação do resto da pena"
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"Ácerca de Manoeal de Seiça e Castro pede no requerimento perdão do resto da pena em divida"
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"Ácerca de Luiz d'Oliveira Queiroz ou Maia pedindo lhe seja perdoada a pena que lhe resta cumprir"
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"Ácerca de Luiz Nabaes da Fonseca pedindo perdão"
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"Ácerca de João Malaquias pedindo lhe seja perdoada a parte da pena, que ainda lhe resta cumprir"
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"Ácerca de João José Barreto pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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"Ácerca de João Baptista Rosa pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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