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Impostos / Contribuições Portugués
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 28 de Junho de 1839 sobre os requerimentos da pertenção dos Capatazes e homens da Companhia de Mar do Terreiro Publico, e de Joze Silvestre d'Andrade sobre se levar a effeito a deliberação do Conselho de Destricto que reduziu a menor quantia as collectas do Maneio em que foram comprehendidas no lançamento do anno economico findo em Junho de 1838.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido para execução da redução do imposto da "décima do maneio".

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento d'Alberto Carlos Cerqueira de Faria, acompanhado no só dos papeis consernentes a sua pertenção mas tambem dos de outra identica já deferida, relativa a Benta Thereza."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre uma divida do imposto da "Décima", a qual, o suplicante considera ilegal.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 5 de Setembro de 1838 sobre officios do Administrador Geral de Bragança e da Junta do Lançamento da decima daquelle concelho á cerca de serem ou não collectados em decima os emolumentos que recebem varios Empregados."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 12 de Março d...

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 12 de Março de 1838 sobre o requerimento do Conde de Farrobo, à cerca da pertenção do suplicante, e mais papeis que o acompanham diga o Ajudante do Procurador Geral da Coroa o seu parecer."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre a cobrança indevida de impostos ao Conde de Farrobo, na venda das frutas da Quinta do Taipal, concelho de Montemor-o-Velho.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 27 de Junho do Anno passado e 8 de Janeiro de 1839 sobre requerimento de Antonio Ladislao da Costa Camarate, pela duvida suscitada de dever ser, ou não sellado o Provimento do premio honorifico conferido ao Supplicante."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] em 16 de Agosto de 1838 a cerca da requisição que fez o Contador de Fazenda do Destricto de Santarem."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, a respeito do funcionário que tem o encargo de assinar as guias das mercadorias transportadas, segundo a diversidade de géneros, nas câmaras municipais.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] do 1º de Outubro de 1839 sobre o agio porque deve liquidar-se a Conta dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco Lino Silveira e Companhia, e Manuel Joaquim Pimenta e Companhia, respectiva ás Mezadas de Maio a Dezembro de 1837."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre o pedido de consulta dos Contratadores do Tabaco, qual o modo a proceder na liquidação das contas da Companhia.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 8 de Março de 1839 sobre pertenderem os proprietarios da Escuna Portugueza Eugenia Africana naufragada no Porto de Cherbourgo que as fazendas salvas do dito naufragio e que forem conduzidas ao porto de Lisboa em Navios Estrangeiros paguem os respectivos Direitos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

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