PGR

"Idem de 7 de junho de 1841 á cerca de José Domingos Lombardi e Companhia que pertendem tomar as Empresas dos Theatros de D. Carlos e de S. João no Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/041
Item
1841 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 9 de Outubrbro de 1849, ácerca do réo Sebastião de Souza, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"

PT/AHPGR/PGR/04/007/041
Item
1850 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 4 de Janeiro de 1840 ácerca de officio do Presidente do Tribunal Commercial de 2ª Instancias sobre a Tabella de Emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/041
Item
1840 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ernesto Deligny, Luis Duque Decage e de Glucksbierg e Eugenio Duclerc pedem lhes seja reconhecida valiosa e effectiva a Cessão e transferencia dos direitos de concessionarios definitivos da mina de pyrite cuprica de S. Domingos no Concelho de Mertola"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/041
Item
1874 Maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pedido de autorização para a sociedade 'A Sabina', estabelecida em Espanha, poder operar em Portugal e da transferência dos direitos de concessão da Mina de S. Domingos para a referida sociedade.

"Sobre a interpretação dos artigos 30 e 32 do Decreto de 1 de dezembro de 1892"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/040
Item
1900 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa. O Decreto em causa aprovava a organização dos Serviços Telégrafo-Postais; o artigo 30 dizia respeito à inviolabilidade dos telegramas e cartas e o artigo 32 à excepção prevista para as autoridades judiciais, para formação de processo criminal. Em causa estava um pedido do Tribunal Contencioso Fiscal de 1ª Instância ao Director-Geral dos Correios, de cópias autenticadas de telegramas, para instauração de um processo-crime.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1842, ácerca dos Medicos joão Januario Vianna de Resende, e Francisco Martins Pulido, pedindo entrar no concurso, que o Conselho da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa annunciou para o lugar de demonstrador"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/040
Item
1843 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro acerca do requerimento de Manuel Gil"

PT/AHPGR/PGR/04/009/040
Item
1854 Janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

Circular n.º 40

PT/AHPGR/PGR/10/02/040
Item
1838 janeiro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a imposição e arrecadação de multas.

"Parecer para o Ministerio da Fazenda em virtude do officio de 15 de Junho de 1844 sobre o procedimento da Junta do Credito Publico"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/040
Item
1844 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da petição em que João Lupi Esteves de Carvalho se queixa do Director e do Medico de Rilhafolles, e do Commissario de Policia, Coelho."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/040
Item
1875 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina queixa particular sobre as condições em que foi realizado internamento no Hospital de Alienados de Rilhafoles.

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro corrente sobre a Pertenção dos Negociantes de vinhos do Douro para se lhes prorrogar o praso marcado para as armazenagem dos ditos vinhos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/040
Item
1848 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Novembro de 1841 acerca de officio do Administrador Geral interino de Aveiro sobre se lhe declarar se as Casas mandadas construir pelos Senhorios de terras outra óra Cabeças de Conselho que hoje se achão extinctaos, para Sessões de Camaras audiencias de Juizes e prizoens são propriedade dos Conselhos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/040
Item
1841 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio de 14 de Novembro de 1862. Ácêrca das diligencias a que se procedeu nos cartorios dos Escrivães das Varas da Cidade do Porto para se conhecer dos abusos que nos mesmos se dizem praticados com relação a processos crimes e orfanologicos"

PT/AHPGR/PGR/04/022/040
Item
1862 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 13 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Arraiollos, queixando-se da decisão tomada pelo Conselho de Destricto sobre a reducção dos tres Juizados de Paz em que se devedia aquelle Conselho, a hum só"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/040
Item
1839 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1852 á cerca do requerimento em que a Direcção da Companhia de Viação Portuense impugna huma parte das provisóes consignadas na Portaria de 20 de Setembro de 1851"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/040
Item
1852 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Junho de 1847 ácerca do requerimento em que Chambico e Gonsalves, consignatarios da Empreza Portuense, pedem ser-lhes entregue o Barco por Vapor = Porto ="

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/040
Item
1847 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a restituição aos proprietários de um navio apreendido pelas forças navais britânicas quando se encontrava ao serviço da Junta Revolucionária do Porto no contexto da guerra da Patuleia.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1858 a respeito do crime do Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 11 Antonio João Marques."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/040
Item
1858 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o princípio da não retroatividade da lei penal, a propósito da condenação numa pena de serviço militar forçado no Ultramar, pela prática de um crime de deserção.

"Idem de 13 de Janeiro de 1837 acerca da informação do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre o contracto da Empresa da Estrada de Lisboa ao Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/040
Item
1837 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o contrato entre a Administração Geral do Distrito de Lisboa e Claranges Lucotte para a construção da estrada de Lisboa ao Porto.