PGR

Parecer para o Ministério do Reino, relativo À destruição, pela Câmara Municipal de Santarém, de plantações feitas junto ao Mouchão de Alfange e confinantes com o Rio Tejo.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1849, ácerca de alguns Lavradores da Villa da Chamusca, pedindo providencias [para que seja lim]pa a Valla Real [que decorre] do principio do Paul da mesma Villa pela Companhia das Leziras"

PT/AHPGR/PGR/04/007/026
Item
1849 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 22 de Outubro de 1838 sobre o requerimento da Companhia das Lezirias do Tejo, e Sado pedindo que a despesa das Vallas do Paul da Trava, seja rateada pelos confinantes interessados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/122
Item
1839 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Villa Real expondo a urgente necessidade de se adoptarem as medidas que elle propõe sobre os passaportes e bilhetes de residencia dos estrangeiros que vem de Galiza annualmente entregar-se ao Serviço Agricola das nossas Provincias ao Norte do Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/167
Item
1840 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Maio de 1840 sobre representação da Camara Municipal do Porto ácerca da necessidade da admissão de algum milho estrangeiro em virtude da grande escassez e alto presso que tem naquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/223
Item
1840 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Parecer em observancia da Portaria do Ministerio do Reyno em 14 de Julho de 1841, à cerca dos requerimentos de Gaspar Lopes d'Azevedo Coutinho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/099
Item
1841 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem en virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1842, á cerca de João Freire d'Andrade Salazar d'Eça, queixando-se da interpretação dada pela Comissão do Terreiro Publico ao Artº 13 do Decreto de 23 de Outubro de 1841"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/090
Item
1842 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reno de 11 de Julho de 1844, ácerca da extinção do Celleiro Commum de Villa Viçoza"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/002
Item
1844 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer sobre requerimento de varios Lavradores que pedem licença para transportar a este Reino Cereaes Estrangeiros"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/017
Item
1844 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1844, á cerca de Sebastianna Maria José da Silveira e Menezes, em que pede a extinção do Celleiro Commum de Villa Viçoza de que é Proprietaria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/029
Item
1844 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1844, á cerca de Gaspar Lopes d'Azevedo Coelhi Pinto de Carvalho, sobre o celleiro commum dos Lavradores de Arronches"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/060
Item
1844 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude do officio da Secretaria de Estado dos Negocios do Reino de 16 de Junho de 1845, que mandou informar ácerca dos Emprestimos, que a Companhia das Lesirias se propõe fazer sobre os Cereaes depositados no Celeiro Publico"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/135
Item
1845 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1845, ácerca da reprezentação em que a Direcção da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro pede a Approvaçao do Regulamento das Caixas Filiaes para emprestimos a Lavradores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/162
Item
1845 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1846 ácerca da reprezentação em que a Camara Municipal d'Angra pede introduzir Trigo estrangeiro para melhorar a semente"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/122
Item
1846 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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