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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Maio de 1843, ácerca do Capitão que foi de Realistas do Batalhão d'Evora, José Cardoso Salema Moniz Evangelho, pedindo licença para fazer agora a sua apresentação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/213
Item
1843 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio de 28 de Outubro de 1862 acêrca do requerimento dos Presbyteros Jacintho Tavares de Almeida e Manoel Dias Cabral bem como o Bacharel Agostinho de Figueiredo Lobo Martins da Silva implicados nos tumultos do Braçal"

PT/AHPGR/PGR/04/022/054
Item
1863 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude da Portaria de 3 de Maio de 1862. Ácerca da pretensão do Capitão do Capitão do Regimento de Infanteria Nº 17, Luiz Augusto Pimentel que pede lhe seja concedida amnistia"

PT/AHPGR/PGR/04/022/029
Item
1862 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Outubro de 1862 ácêrca da pretensão de Luiz Augusto Pimentel, Capitão do Regimento d'Infanteria nº 17 que pede se lhe conceda amnistia para todos os effeitos"

PT/AHPGR/PGR/04/022/030
Item
1862 outubro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Outubro 1853 acerca de officiaes da Armada se estão ou não no caso da applicação da Lei de 23 d'Outubro de 1853"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/107
Item
1853 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro 1852 acerca da pretenção de Antonio Nicoláo de Moura Stockler"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/055
Item
1852 dezembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Março corrente relativamente ao requerimento de Eduardo João Salter, que pede ser reintegrado no Porto de Capitão Tenente da Armada"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/070
Item
1852 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Março de 1852 a respeito do processo relativo ao Capitão João Galvão d'Origni, e requerimento em que pede ser reintegrado naquelle posto"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/071
Item
1852 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1852 a respeito do requerimento em que o Alferes de Cavallaria Francisco Belem pede se lhe appliquem as disposições do Decreto de 23 d'Outubro ultimo!

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/068
Item
1852 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 Janeiro de 26 de Setembro de 52 relativamente ao Alferes João Jozé de Mello Pereira que pede ser considerado como amnistiado"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/061
Item
1852 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Julho de 1851 ácerca do requerimento de Antonio Porto em que pede que o seu filho do mesmo nome com praça de 1º Grumete a bordo da Fragata do Regimento onde tem a nota de Dezertor pede lhe sejão applicadas as disposições da amnistia de 28 de Abril do dito anno"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/031
Item
1851 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Portaria sobre esclarecimento de dúvidas relativas a amnistia de penas pecuniárias em crimes de contrabando

PT/AHPGR/PGR/10/06/077
Item
1863 abril 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Circular a remeter a portaria anteror

PT/AHPGR/PGR/10/06/078
Item
1867 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

PT/AHPGR/PGR/04/182/026
Item
1951 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Agricultura sobre a amnistia das infrações ao disposto no artigo 13.º do Decreto n.º 27.148 (compra, venda, circulação, manifesto ou declaração de existência de mercadorias).

"Reintegração de funcionários amnistiados"

PT/AHPGR/PGR/04/182/045
Item
1951 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Finanças.

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Junho 1858. Ácerca do provimento do Officio d'Escrivão do Juizo de Direito da Comarca de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/013/248
Item
1858 agosto 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 12 de Dezembro de 1855 - Com um officio do Commando em Chefe do Exercito sobre as difficuldades que se offerecem na applicação das disposições do Decreto d'amnystia de 20 d'Outubro do referido anno"

PT/AHPGR/PGR/04/012/131
Item
1855 dezembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Portaria de 13 de Dezembro de 1855 - Com um officio do Commando em Chefe do Exercito. e cópia de varios Accórdãos do Supremo Conselho de Justiça Militar sobre a applicação do Decreto d'Amnystia de 20 d'Outubro último aos réos Militares"

PT/AHPGR/PGR/04/012/132
Item
1855 dezembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Setembro de 1849 à cerca do requerimento em que Fernando Antonio da Silveira Brandão pede que lhe seja aplicado o beneficio da Lei de 21 de Agosto de 1848"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/151
Item
1849 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do 1º de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Arujo Vasconcellos pede o beneficio da Lei de 21 de Agosto de 1848"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/154
Item
1849 dezembro 6

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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