- PT/AHPGR/PGR/05/04/01/047
- Item
- 1839 julho 06
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
65 results with digital objects Show results with digital objects
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14."
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante um projeto de Convenção a celebrar entre Portugal e a Itália em matéria de extradição, analisa a proposta portuguesa de nela incluir uma cláusula de comutação da pena de morte na pena imediatamente inferior a favor dos indivíduos extraditados, e a posição italiana de querer consagrar esta solução não no texto da Convenção, mas mediante acordo por troca de notas.
"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"
Part of Procuradoria-Geral da República
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio Joaquim Soveral da Rocha pede commutação da pena Capital a que está condemnado"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
"Antonio Xavier Botelho pede commutação de pena"
Part of Procuradoria-Geral da República
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Part of Procuradoria-Geral da República
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Setembro ultimo sobre o reo Joaquim Lopes"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente ácerca do réo, Joaquim Antonio da Silva Lobo"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra