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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1º de Março de 1845, sobre á aposentação, que requer Joze Maria de Abreu como Official da Secretaria do mesmo Ministerio"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/070
• Item
• 1845 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1845 á cerca da pertenção da Junta de Parroquia da Vila de Mora para auctorização de aplicar certos Capitaes para as obras da Igreja Matriz da dita Vila"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/078
• Item
• 1845 abril 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1845 á cerca do requerimento em que Izabel da Conceição pede Alvará de Legitimação para seu filho"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/080
• Item
• 1845 abril 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Abril de 1845 à cerca do processo sobre providencias para que os Povos de Ponta Delgada não recuzem acceitar as moedas mandadas correr nos Açores pelo Decreto Nº 66 de 2 de Julho de 1832"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/091
• Item
• 1845 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Março de 1845, á cerca dos requerimentos em que o Brigadeiro reformado Joaquim Ignacio de Lima pede ser abonado do Soldo que diz se lhe está devendo"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/092
• Item
• 1845 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845 á cerca da questão suscitada entre o zelador da Camara de Oeiras, e o Governador da Torre de S. Julião da Barra sobre serem ou não obrigados os donos das Lojas a tirarem liçenças"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/093
• Item
• 1845 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Roza Maria da Silva pede Alvará de Legitimação para dois filhos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/094
• Item
• 1845 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril de 1845 ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde sobre pedir a Legislação que regule os cazos em que o Estado herda quaesquer bens, e assim os actos que se devem praticar em similhantes occazioens"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/102
• Item
• 1845 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril de 1845, á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Angra do Heroismo para se lhe declarar se lhe compete o producto de hum por cento sobre a carne, e vinho que se consome no Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/108
• Item
• 1845 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Abril de 1845 - á cerca da pertenção de Frederico Hogan de Mendonça para encontro dos foros que deve á Fazenda Publica com o que demais satisfez pela renda de hua Caza que habitou"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/109
• Item
• 1845 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 d'Abril de 1845, ácerca da reprezentação do Contador da Fazenda do Destricto da Horta e mais papeis, sobre varias dispoziçoens do Decreto de 31 de Dezembro de 1844 que o dito Contador não cumprio"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/111
• Item
• 1845 maio 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Abril de 1845 à cerca do processo por que fôra condemnado na pena Capital o reo Joze Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/112
• Item
• 1845 maio 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1845 á cerca da reprezentação do Director da Alfandega do Porto sobre a Portaria que ordenou a repozição das quotas Distribuidas pela multa ao Navio Inglez -Acoru"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/124
• Item
• 1845 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 á cerca dos Estatutos da Confraria da Senhora da Alegria erecta na Igreja do Spirito Santo da Cidade de Portaçegre"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/128
• Item
• 1845 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845, á cerca do officio do Governador Civil de Beja pela qual pergunta se os Estabelecimentos pios estão, ou não sujeitos ás Collectas para as derramas e fintas Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/129
• Item
• 1845 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Felix Joze de Carvalho pede hum abatimento no Foro que paga ao Real Azilo de Invalidos de Runa"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/131
• Item
• 1845 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Ministerio da Fazenda digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Maio de 1845 á cerca da pertenção de Antonio Pinto de Campos que pede hum subsidio"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/132
• Item
• 1845 junho 9

Part of Procuradoria-Geral da República