PGR

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1847 ácerca da queixa dos Moradores de Coruxe sobre pedirem a observancia da Provizão do extincto Dezembargo do Paço para Pescarias"

PT/AHPGR/PGR/04/005/181
Item
1847 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça àcerca do requerimento em que Antonio Quinteiro pede a comutação da pena que lhe foi imposta, e ao Reo Agostinho Dias Matta"

PT/AHPGR/PGR/04/006/031
Item
1847 outubro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e Ultramarde 12 de Agosto de 1847 á cerca dos Officios do Governador Geral de Moçambique e outras Autoridades que se queixão delle pelo seu desordenado procedimento"

PT/AHPGR/PGR/04/006/047
Item
1848 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1847, ácerca dos Officios do Governador Civil de Faro em que se vê que tendo elle dissolvido a Meza da Ordem Terceira de S. Francisco de Tavira e procedido a elleição d'outra se oppozera o Bispo da Dioceze"

PT/AHPGR/PGR/04/006/072
Item
1848 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca do requerimento da Direcção de Pescarias Lisbonense sobre transtornos que sofre"

PT/AHPGR/PGR/04/006/099
Item
1848 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1848 sobre a venda dos antigos leitos das estradas do Minho"

PT/AHPGR/PGR/04/006/131
Item
1848 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1848 ácerca do desbaste do mato, e Arvoredo das Sesmarias do Outeiro, e Barro vermelho contratado entre a Mizericordia da Vila de Lavre, e Antonio Maria Charneca"

PT/AHPGR/PGR/04/006/139
Item
1848 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Agosto de 1848 sobre a representação dos Negociantes de Cacheu a favor de Honorio Pereira Barreto"

PT/AHPGR/PGR/04/006/141
Item
1848 setembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 9 de Outubrbro de 1849, ácerca do réo Sebastião de Souza, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"

PT/AHPGR/PGR/04/007/041
Item
1850 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1849 ácerca da Camara Municipal de Monsaraz pedir providencias sobre alguns excessos nos lançamentos"

PT/AHPGR/PGR/04/007/062
Item
1850 abril 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do roubo na Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/007/069
Item
1850 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho, a respeito da licença que se pede para ser processado o Regedor da Parochia de Redondo por prender o fiscal do Contracto"

PT/AHPGR/PGR/04/007/095
Item
1850 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"

PT/AHPGR/PGR/04/007/101
Item
1850 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em resposta ao officio de 17 de Setembro 1850 acerca da Confirmação do contracto pedido por D. Anna Francisca de Carvalho Gorjão"

PT/AHPGR/PGR/04/007/129
Item
1850 Setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo a um contrato entre Ana Francisca de Carvalho Gorjão e a Misericórdia de Mafra, relacionado com um legado.

"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"

PT/AHPGR/PGR/04/008/005
Item
1850 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao Officio de 25 de Setembro 1850 á cerca da authorização pedida por D. Maria de Deus para demandar o Administrador do Conselho de Taboaço"

PT/AHPGR/PGR/04/008/013
Item
1850 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 15 de Novembro 1850 á cerca da propriedade da Cartuxa judicialmente reivindicada dos Bens Nacionaes pela Caza Pia da Cidade de Evora""

PT/AHPGR/PGR/04/008/038
Item
1851 Abril

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em resposta ao Officio a 1 d'Agosto 1851 ácerca da Associação Musica 24 Junho com o officio do Inspector Geral do Theatros"

PT/AHPGR/PGR/04/008/075
Item
1851 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 4 d'Agosto 1851 acerca das arguições contra o Juis de Direito d'Angola que lhe faz o Governador Geral da Provincia"

PT/AHPGR/PGR/04/008/088
Item
1851 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Março 1853 acerca da Companhia das Pescarias Lisbonenses, sobre a exigencia do Arsenhal da Marinha"

PT/AHPGR/PGR/04/008/147
Item
1853 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

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