- PT/AHPGR/PGR/06/10/05/005
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- 1900 fevereiro 12
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Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra. portaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda e parecer
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Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra. portaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda e parecer
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"A respeito da antiguidade do Juiz de Direito de Bardez na India"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Ácerca da pretenção d'Antonio Afonso Mendes Coutinho, Juiz de Direito da Comarca de Bardez"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca da antiguidade do Juiz de Direito de Bardez, Bacharel Antonio Affonso Mendes Coutinho"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Guerra. Acêrca das licenças deverem ser descontadas no tempo de serviço effectivo aos soldados"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a consideração no tempo de serviço do cumprimento de pena de prisão.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a contagem do tempo de serviço, para efeitos de reforma, dos "empregados civis" dependentes dos Ministérios da Guerra e da Marinha e Ultramar.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.